Direitos humanos e «direitos humanos»

Filipe Diniz

Há um país cujas últimas eleições presidenciais (2016) constituíram uma fraude eleitoral tão escandalosa que até o Economist a denunciou. O vencedor foi eleito graças a uma inacreditável participação eleitoral em 8 dos 18 departamentos: enquanto a participação média foi da ordem dos 52%, nestes chegou a atingir 96% em alguns municípios. São departamentos rurais cujos habitantes demoram por vezes horas para se deslocar à aldeia mais próxima.

É dominado por cinco clãs oligárquicos. Têm o país a saque, devastando as riquezas naturais, os direitos dos trabalhadores e das populações – e em particular das populações indígenas. Estas têm empreendido acções de luta contra o extractivismo instalado (ainda este mês o parlamento aprovou novas benesses fiscais às empresas mineiras) que avança sobre terrenos de cultivo, florestas, cursos de água, parques naturais, povoamentos.

O movimento em defesa dos rios Guapinol e San Pedro e do Parque Nacional Carlos Escaleras é violentamente reprimido pela polícia, pelo Esquadrão Tigre (patrocinado pelos EUA), por jagunços das empresas: dois activistas – Berta Cáceres e Morazán Erazo – são assassinados, 13 são criminalmente acusados, oito dos quais estão detidos há mais de 14 meses. O autor moral da morte de Berta Cáceres é conhecido, e há provas claras de como preparou, encomendou, dirigiu o seu assassínio em 2016. Pertence a um dos clãs que dominam o país, de modo que a justiça vem protelando o seu julgamento.

Este país chama-se Honduras.

O grupo GUE-NGL propôs no Parlamento Europeu a atribuição em 2020 do (pouco prestigiado) prémio Sakharov a Berta Cáceres e ao Grupo Guapinol. Mas os «direitos humanos» que o PE defende são outros e o prémio foi, como seria de esperar, para a «oposição democrática» bielorrussa.




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