Por um OE 2021 que responda ao País
A questão incontornável que hoje se coloca é que o Orçamento do Estado (OE) para 2021, proposto pelo Governo do PS e admitido para discussão na especialidade da AR, não tem resposta para a situação nacional, para o seu agravamento previsível e o futuro. Apesar de curtas aproximações a algumas propostas do PCP, o OE persiste na redução do défice que retira cerca de seis mil milhões de euros a medidas que respondam ao clamor do País.
A realidade é diferente de 2015. É agora necessário mais do que interromper o empobrecimento e os elementos mais gravosos da política de direita, defender, repor e conquistar direitos, como na anterior legislatura. Importa ir mais além, superar as limitações do PS e dar uma resposta global à situação nacional: valorizar os trabalhadores, os seus direitos, salários e protecção social; promover a produção nacional e o investimento público; fortalecer os meios e a eficácia dos serviços públicos - Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, Segurança Social, Cultura; garantir o controlo público de empresas e sectores estratégicos; reduzir a dependência externa.
Foi para melhor confrontar agora o PS, e não só, com as propostas do PCP, libertas dos interesses do grande capital e da UE e capazes de responder à situação, que o Partido se absteve na votação na generalidade do OE.
Denunciando as chantagens do PS para que o PCP se renda ao OE, desmentindo as intrigas do PSD, CDS e sucedâneos sobre um suposto voto negociado pelo PCP, rejeitando o que estes e outros mistificam na chicana mediática e na «banha da cobra» de futuros acordos, de apoio ou de resignação à política de direita, o PCP reafirma que o seu voto final no OE 2021 será «tão só» decidido depois da avaliação da sua versão definitiva, tendo «apenas» em atenção a resposta global aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.