As razões que suportam a abstenção do PCP na votação da proposta de OE na generalidade estavam já claras desde sexta-feira passada, 23, quando o líder parlamentar comunista explicitou em conferência de imprensa a ideia de que o documento não contém a «resposta global» que os problemas nacionais reclamam.

Dele ausentes nos termos exigíveis à gravidade da situação económica e social do País e à perspectiva da sua acentuação estão, nomeadamente, medidas que se afiguram urgentes em domínios que para o PCP são nucleares, como sejam a «valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, incluindo os salários; o reforço da protecção social; o apoio à produção nacional e aos sectores produtivos; o incremento do investimento público e da capacidade de resposta dos serviços públicos; a redução da dependência externa nos mais variados domínios da vida nacional; o controlo público de empresas e sectores estratégicos».

Infelizmente, as opções do Governo não vão nessa direcção e, a somar-lhes, o PCP constata atrasos e a falta de concretização de medidas anunciadas pelo Governo, o desvirtuamento ou mesmo a anulação de outras aprovadas pela AR, e, inclusivamente, o adiar de outras ainda inscritas no Orçamento do Estado para 2020 cuja necessidade se tornou ainda mais imperiosa em virtude da epidemia.

João Oliveira considerou por isso que a proposta de OE «não dá resposta aos problemas e às necessidades do País nem às novas situações decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia», o que é indissociável das opções do Governo, em especial, da prioridade por este dada à «redução acelerada do défice (três pontos percentuais)».

Uma opção que o presidente do Grupo Parlamentar comunista classificou de «errada em quaisquer circunstâncias», mas que assume particular gravidade, tornando-se mesmo «incompreensível», quando o «País mergulha numa recessão económica e está a caminho de ultrapassar os 700 mil desempregados».

«Uma opção que nega ao País cerca seis mil milhões de euros que podiam e deviam servir para responder ao que o País precisa», criticou João Oliveira, para quem a prioridade do País não é o défice, é sim dar solução aos problemas com que estão confrontados os trabalhadores e o povo.

Soluções inadiáveis

Busca por soluções para os problemas nacionais que, de resto, tem pautado em todos os momentos a intervenção do PCP, incluindo na abordagem ao processo em curso de discussão do OE para 2021, tendo sempre presente a necessidade de garantir a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o desenvolvimento soberano do País.

E é neste quadro que, não obstante registar a disponibilidade do Governo no sentido de ir para lá daquilo que a proposta de Orçamento inscreve – nomeadamente quando admite um aumento de 10 eurospara todas as pensões até 658 euros a partir de Janeiro, a atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais ou o reforço e alargamento da prestação social extraordinária –, leva o PCP a afirmar que os compromissos por aquele assumidos estão muito aquém da resposta orçamental de que o País precisa.

Disse-o João Oliveira, defendendo que para tal é «necessário ir mais longe no conjunto de medidas a considerar, desde logo a concretização pelo Governo das medidas aprovadas em 2020, em particular em matéria de contratação de trabalhadores, de reforço dos serviços públicos, de apoio a desempregados, a MPME e a sócios-gerentes.

Tal como é inadiável, do ponto de vista do PCP - que a considera mesmo uma emergência nacional -, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do SMN para os 850 euros, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a eliminação das normas que facilitam a desregulação dos horários de trabalho.