A posição foi reiterada no Parlamento e acompanhada por propostas vertidas num projecto de resolução que esteve em debate, dia 16, juntamente com diplomas sobre a mesma matéria de PSD, BE e CDS. Nenhum obteve aprovação, com o PS a votar contra em todos eles.

O cancelamento do leilão do direito de utilização do domínio público sobre o espectro radioelétrico, suspenso desde Março devido à pandemia e que aguarda aprovação do regulamento final e divulgação por parte da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) -, era outra das recomendações ao Governo propostas no projecto de resolução comunista. Em sentido diverso apontavam os textos das bancadas à direita, dirigidos apenas para a obrigatoriedade de introdução de roaming [a possibilidade de um utilizador, em área sem cobertura da sua rede, poder ligar-se a outra operadora], nas «zonas de baixa densidade» (CDS), nas «regiões actualmente desguarnecidas» (PSD).

O deputado comunista Bruno Dias criticou a estratégia e calendarização adoptada pelo Governo para a distribuição da quinta geração de comunicações móveis, vendo nela uma «opção política de total subserviência para com os grupos económicos que dominam o sector».

«O que está em causa verdadeiramente é a defesa do interesse público face ao poder das multinacionais», acentuou, considerando, por isso, que as opções políticas de «fundo» nesta matéria não podem ficar-se pelos «mecanismos regulatórios em sede de leilão do espectro».

Suspensão do leilão a que o PS, pela voz de Filipe Pacheco, se opôs, dizendo ser «totalmente contrária ao interesse nacional», e alegando que «não se pode perder tempo». Já o PSD achou que significa «atrasar o País».

Nenhum ficou sem resposta, com o parlamentar comunista a afirmar que «totalmente contrário aos interesses nacionais é a subserviência de quem sacrifica o País aos interesses das multinacionais». E dirigindo-se mais especificamente a PSD e CDS, qualificou como «suprema hipocrisia falar em cobertura total do território em 5G quem foi cúmplice das políticas e opções que levaram ao abandono das populações».

«O que é urgente e indispensável para o País neste domínio é a reconstituição de um operador público, que seja efectivamente responsabilizado pela definição e concretização de uma estratégia de modernização e desenvolvimento do sector», sublinhou Bruno Dias, sustentando que, a par da introdução de um sistema 5G, e do aproveitamento dos sistemas existentes, o que falta é desenvolver um Serviço Universal de Comunicações Electrónicas, que tenha como objectivo a redução de preços e, no prazo de dois anos, a cobertura total da população nacional para comunicações móveis de voz e a cobertura do serviço de banda larga a 100 Mbps para 98% do território nacional.