No decurso do debate desta terça e quarta-feira (mas também já antes na declaração de João Oliveira dia 23 na AR ) foram expostas de forma pormenorizada as soluções que, na perspectiva do PCP, dão resposta aos problemas e necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Os deputados comunistas não se limitaram contudo a enumerá-las, tendo feito sobretudo um exercício de comparação que permitiu pôr em evidência o contraste entre essas soluções por si preconizadas – materializadas em propostas e medidas concretas – e as insuficiências e limitações que marcam o OE 2021.

Defendido foi, por exemplo, a par da exigência de concretização de medidas aprovadas em 2020, que o Orçamento do Estado para 2021 não pode ignorar a necessidade de um substantivo reforço do investimento público e de garantias claras da sua execução.

A contratação de milhares de trabalhadores para os serviços públicos, em ordem a responder às necessidades existentes, em especial no SNS e na Escola Pública, mas também noutros sectores, é outra medida encarada como essencial pelo PCP, para quem é igualmente urgente o incremento de medidas que «defendam o SNS do saque pelos grupos económicos».

Valorizar trabalhadores

Além de soluções específicas que devem ser concretizadas em relação a sectores e carreiras onde a contratação enfrenta maiores dificuldades, como são os casos de médicos e enfermeiros, é também ponto central para os comunistas a consideração de medidas gerais que favoreçam os salários e as carreiras como instrumento indispensável para a valorização dos trabalhadores e a melhoria da prestação do serviço público.

Tal como é imprescindível que os trabalhadores dos serviços essenciais sejam «compensados pelas especiais exigências do exercício das suas funções», como salientaram em vários momentos do debate os deputados do PCP, nunca deixando de realçar também que esse suplemento remuneratório «não pode deixar de fora» milhares de profissionais dos sectores da saúde, das forças e serviços de segurança, bombeiros, equipamentos sociais, da limpeza e higiene urbana, recolha de resíduos, águas e saneamento, entre outros.

Combater a precariedade

A precariedade laboral, como ficou patente nos últimos meses com as contratações de trabalhadores na Administração Pública - com o recurso a contratos a prazo, contratos de emprego-inserção e recibos verdes –, é outro flagelo que o PCP vê com preocupação e que, do seu ponto de vista, só é resolúvel por via da vinculação desses trabalhadores. «Porque é justo e porque fazem falta à melhoria dos serviços públicos», sublinhou João Oliveira.

Do mesmo modo que os trabalhadores que estão hoje desempregados, tendo antes contribuído com os seus descontos para a Segurança Social, têm de ver a sua carreira contributiva valorizada, como reclama o PCP, que defende ainda que a criação da nova prestação social extraordinária «não dispensa a necessidade de valorização do subsídio de desemprego».

A resposta às necessidades das jovens famílias e aos idosos é outra área a que os comunistas prestam uma particular atenção, batendo-se neste capítulo pela definição de medidas e objectivos concretos para a criação de vagas em rede pública de creches e lares, a concretizar em 2021.

Incentivar a produção

O Orçamento não pode também ignorar as necessidades das micro, pequenas e médias empresas (MPME), dos sectores das pescas e da agricultura, todos a carecer de medidas específicas que «assegurem preços justos à produção» e que, simultaneamente, «garantam a articulação entre o desenvolvimento da actividade produtiva e medidas de elevação do poder de compra dos trabalhadores e do povo», sustenta o PCP, que lembra as vantagens que daí resultam nomeadamente no plano da dinamização do mercado interno.

Por mais justiça fiscal

Já sobre a política fiscal, o PCP não esquece os compromissos assumidos pelo Executivo no que toca aos escalões do IRS, que aliviam a tributação dos rendimentos mais baixos e intermédios, exigindo por isso o seu cumprimento, tal como considera indispensável que seja posto termo à fuga aos impostos para o estrangeiro por parte de grupos económicos.

Presente na avaliação aos constrangimentos e factores de bloqueio que limitam o nosso desenvolvimento soberano está ainda a questão dos sectores estratégicos, com a bancada comunista a reiterar que o País «não pode continuar à mercê dos interesses dos grupos monopolistas». Vários foram os exemplos dados, como o serviço postal, cuja situação «reclama a recuperação do controlo público dos CTT». É também o caso da situação no sector aéreo, que «reclama a recuperação da ANA, aeroportos e o apoio à TAP». Ou a situação no sector financeiro, a qual, na perspectiva do PCP, «impõe o reforço da componente pública e a recuperação do controlo público do Novo Banco, depois de terem sido gastos mais de 8000 milhões de euros».