Nada substitui a regionalização

«A chamada “democratização” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) insere-se na estratégia de adiamento do processo de Regionalização do território nacional», alertam os eleitos do PCP em câmaras e assembleias municipais dos distritos abrangidos pela CCDR Norte.

Em conferência de imprensa realizada sábado, 3, em Viana do castelo, Ilda Figueiredo e Cláudia Marinho, vereadoras na CM do Porto e na CM de Viana do Castelo, e Fátima Bento e Pedro Casinhas, eleitos na AM de Bragança e de Braga, respectivamente, notaram os «graves prejuízos ao desenvolvimento sustentável do País» e os «sérios entraves à necessária correcção das assimetrias» colocados por tal estratégia, aplicada, à vez e sob diversos formatos, pelos sucessivos governos.

O adiamento da regionalização e a confusão propositadamente criada entre desconcentração de competências e descentralização – com a primeira a acontecer ao arrepio do interesse das populações e das autarquias e a segunda cada vez mais subalternizada –, são ainda mais graves considerando que se aproxima «um período em que será necessário utilizar avultados fundos comunitários para dar resposta às necessidades concretas das diversas regiões», salientaram também os eleitos comunistas, para quem a necessária aplicação do preceito constitucional da regionalização continua a ser uma decisão exclusivamente política.




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