«Os trabalhadores não podem ser penalizados pelo atraso na implementação de uma medida relativa a 2019», protestou a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, reagindo à decisão do Governo de eliminar o factor de sustentabilidade no acesso à pensão de quem, por ser de profissões dos regimes especiais, tem uma idade de reforma inferior à do regime geral.

A Feviccom/CGTP-IN «exige a eliminação do factor de sustentabilidade para todos os trabalhadores das pedreiras», destaca-se num comunicado de 29 de Agosto, notando que passavam exactamente sete meses desde a concentração de trabalhadores das pedreiras e mineiros, em Lisboa, frente ao Ministério do Trabalho, que assumiu então o compromisso de satisfazer esta justa reivindicação.

A federação assinala que, «fruto da luta desenvolvida, foi agora anunciado pelo Governo o fim do factor de sustentabilidade que penalizava os trabalhadores das pedreiras com um corte de 15,2 por cento no valor da pensão de reforma».

A medida, recorda a federação, «já estava prevista no Orçamento do Estado de 2019, mas não chegou a ser implementada, o que contrariou as justas expectativas de todos os que passaram à situação de reforma antecipada desde então».

O diploma a publicar deve prever que o fim daquele corte no valor da pensão se aplique não só aos pedidos de antecipação de reforma feitos em 2020, mas «também aos que já estão reformados desde 2019 ou que têm processos em curso na Segurança Social desde 2019».

A federação salienta que «o valor desta medida é residual para o Governo, mas é fundamental para estes trabalhadores».