Incêndios florestais voltam e com toda a sua força destrutiva
PÂNICO «Mal se conjugaram condições atmosféricas propícias, logo recrudesceram os violentos incêndios florestais», alerta a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que exige a «concretização» do Estatuto da Agricultura Familiar.
Situação geral da floresta nacional continua por alterar
A «propaganda oficial não resolve os problemas que se mantêm na base deste flagelo que tanto drama e prejuízo concentra periodicamente e em que as populações são as maiores vítimas», destaca a CNA em nota de imprensa, alertando para o facto de a floresta nacional continuar «desordenada».
No Centro e no Norte predomina o eucalipto e no Sul o sobreiro, monoculturas «ao serviço dos interesses da grande indústria de derivados florestais», denuncia a Confederação, dando conta que o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, no que diz respeito ao investimento na floresta, regista «a mais baixa taxa média de execução». Paralelamente, o Governo «fez baixar as percentagens de co-financiamento público, via Orçamento do Estado, em todas as medidas deste PDR 2020 para a floresta», à excepção, para a «produção super-intensiva de eucalipto em regadio», acrescentam os agricultores.
As críticas estendem-se ao facto de as ajudas públicas (fundo ambiental), com base no Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas, geridas pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), «supostamente destinadas ao reordenamento florestal, através de espécies autóctones e mais resistentes ao fogo», estarem a ser «alvo de cobiça por prática de grandes grupos económicos da fileira florestal e mesmo de fora desta», mas também a manutenção em baixa dos preços da madeira (e da cortiça) na produção, «circunstância que muito tem contribuído para a perda de interesse económico da floresta de produção, desde logo, nas regiões de minifúndio».
As consequências estão à vista de todos. «Vastas áreas ardidas nos anos anteriores continuam por reflorestar sendo que, reconheça-se, algumas das ajudas públicas anunciadas para o efeito até sejam interessantes à partida», afirma a CNA.
Estatuto da Agricultura Familiar
Também por isso, exige-se a «concretização» do Estatuto da Agricultura Familiar, tendo em conta o agravamento do «êxodo rural, consequência directa da ruína da Agricultura Familiar “ceifada” no contexto das más políticas agrícolas e de mercados impostas pela Política Agrícola Comum (PAC) e por outros “acordos”».
«Eis aqui a razão principal para a actual e preocupante situação. Os incêndios florestais estão a ser extensos e muito violentos porque já não há, como houve, muitos e muitos milhares de explorações familiares a ocupar e a produzir nos territórios, sobretudo do interior», destaca a Confederação.
CNA promove petição
Em «peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT95426» pode ser subscrito o abaixo-assinado «Agricultores e outros rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens», promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
No documento – dirigido ao presidente da Assembleia da República, com o conhecimento da ministra da Agricultura, do ministro do Ambiente e da Acção Climática e dos demais órgãos de soberania – reclama-se, ainda, o controlo sanitário e densidade das populações destes animais.