Em Setembro, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais duas normas da Lei de acesso do Sistema de Informações (SIRP), sem controlo judicial, a metadados – informação electrónica, geolocalização e dados de telecomunicações e internet. A lei PS/PSD/CDS/PAN, promulgada pelo PR Sousa foi derrotada, embora na prevenção de espionagem e terrorismo se abra caminho a mais conflito do SIRP com a investigação criminal e o regime democrático.

Passados meses do Acordão do TC, não se conhecem decisões da tutela (do Primeiro Ministro) para reverter e impedir os metadados e as ilegalidades de «90% do modus operandi» do SIRP. Pelo contrário, a sua Secretária Geral e o Conselho de Fiscalização insistem no «amor» a esta ferramenta inconstitucional de espionagem e violação de direitos.

É neste contexto que emergem os «players» da nova guerra pelos metadados dos doentes de covid 19, num quadro de medo imposto à escala de massas pelas classes dominantes, para mais exploração e conformismo, mais submissão e menos democracia.

Os operacionais da guerra de software para o controlo e «informação» dos doentes e do SNS por metadados de telecomunicações, são os homens de mão das multinacionais tecnológicas, Apple e Google, que comandam o «negócio». E perante a denúncia da violação de dados pessoais, preconizam a «adesão voluntária» à aplicação de telemóvel e o afastamento do Estado do processo, coisa que o Governo PS agradece.

Importa por isso clarificar: que a aplicação não resolve a epidemia; que as multinacionais não tratam da saúde dos utilizadores, mas sim de dados para os «mercados»; que, atrás dos metadados dos doentes, avança a espionagem total, do SIRP e de outros, da nossa vida privada e colectiva. É preciso resistir!