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Ambos foram objecto de debate e votação no dia 9, um com incidência no sector específico do vinho, o outro, de âmbito mais geral, no sector agrícola e pecuário, com expressão concreta na chamada «electricidade verde». Trata-se, em relação a este último, como explicou na apresentação dos diplomas o deputado comunista João Dias, de uma medida de apoio destinada a reduzir os custos de produção através da comparticipação dos montantes pagos pelas energia eléctrica consumida, quer na componente utilizada nas explorações agrícolas, quer na que é consumida pelas cooperativas e organizações de produtores nas operações de armazenagem, conservação, transporte e comercialização dos produtos agrícolas e pecuários».

Já no que toca ao outro projecto de lei – com medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID

-19 -, nele se estabelecem soluções que vão ao encontro das preocupações hoje sentidas pelo sector do vinho, como sejam: autorizar a destilação em situação de crise, apoio ao aprovisionamento privado; simplificação do pagamento das verbas do PDR2020; controlo dos circuitos comerciais dos vinhos importados; lançamento de uma campanha de promoção de vinhos de origem nacional.

Defender a agricultura

Estas são medidas da maior importância sobretudo se se tiver em conta que aquelas que o Governo tem anunciado para o sector da agricultura «são poucas e não estão a chegar aos que mais precisam, nomeadamente aos pequenos e médios agricultores e aos agricultores familiares».

Isso mesmo foi sublinhado por João Dias, que reafirmou o compromisso claro do PCP em prosseguir uma acção determinada em defesa dos pequenos e médios agricultores e do mundo rural.

Nesse sentido vai também o projecto da sua autoria - igualmente em debate e que baixou à comissão, sem votação, a seu pedido -, com medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesenal (local e costeira) e que cria simultaneamente um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota.

Destino diferente, tendo esbarrado sempre no voto contra do PS, tiveram, lamentavelmente, dois outros diplomas com a chancela comunista: um apontava para medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações como compensação pelos graves prejuízos resultantes da COVID-19; o outro visava promover o escoamento de bens alimentares produzidos por aquela faixa de produtores agrícolas.

Os riscos das monoculturas

A preencher a agenda de uma das sessões plenárias da semana transacta em matéria de agricultura esteve ainda a questão da produção em regime intensivo e superintensivo, com o PCP a levar a debate dois diplomas, ambos inviabilizados pelos votos contra do PS. Proposto era num caso o estudo de avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola naquele modo de produção, o outro relacionava-se com a criação de faixas de salvaguarda e regime de avaliação de incidências ambientais daquelas explorações assentes na sobre-exploração da terra e com utilização maciça de agroquímicos.

Como salientou João Dias, este modo de produção tem vindo a colocar problemas a diversos níveis, desde logo do ponto de vista social com o recurso a mão-de-obra em condições de quase escravatura, mas também pela «pressão que exerce sobre os territórios, pondo em causa mesmo o património histórico-cultural», para além dos problema de saúde pública devido à «aplicação intensiva de pesticidas e herbicidas» e à proximidade de áreas habitacionais», sem falar do «legado de dependência» (por esgotamento dos solos) que tais culturas deixam, a par da «perda de diversidade agrícola».