Orçamento suplementar aquém do necessário
«Insuficiente» nas medidas que prevê para responder aos problemas com que os trabalhadores e o povo português estão confrontados, na sequência do surto da Covid-19, assim caracteriza o PCP o Orçamento Suplementar entregue dia 9 pelo Governo no Parlamento.
Numa «primeira leitura» ao documento, no mesmo dia em que o primeiro-ministro o apresentou em conferência de imprensa, a deputada comunista Paula Santos afirmou não existir nele a «resposta adequada» a problemas como, exemplificou, o da garantia integral dos salários, da tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, da insuficiência de meios do SNS ou da insuficiente protecção social.
Considerou por isso que o Orçamento Suplementar é «limitado», não obstante a aceitação de um conjunto de propostas do PCP, nomeadamente no plano dos apoios aos trabalhadores independentes, ainda que aquém da preconizada pelos deputados comunistas, que era mais abrangente quanto ao universo de situações de precariedade e instabilidade a incluir. Por acolher ficaram, entretanto, outras propostas do PCP como a da suspensão do pagamento do pagamento por conta das MPME, ou a relacionada com a «melhoria das condições de acesso para o subsídio social de desemprego», revelou Paula Santos na sua declaração aos jornalistas.
Falando do posicionamento da sua bancada neste processo legislativo, a deputada comunista assegurou que intervirá com propostas concretas, que «contribuam para a resolução dos problemas», nomeadamente em planos como o dos salários, saúde, protecção social e MPME.