Pandemia com efeitos múltiplos na condição da mulher
MDM A crise sanitária global está a pôr a nu as enormes desigualdades entre os países que têm serviços públicos de saúde e de protecção social e os que, mesmo sendo mais ricos, não garantem esses direitos às populações.
Consolidar o SNS defender os direitos das mulheres
O alerta é do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a propósito do Dia Mundial da Saúde da Mulher. «O impacto deste surto epidémico no domínio da saúde pública
é também diferente, evidenciando as desigualdades em função da classe social, se têm contrato de trabalho ou o nível do rendimento. Nas actuais circunstâncias, as desigualdades estruturais agravam-se, também, porque as epidemias e pandemias afectam homens e mulheres de forma diferente», salienta o movimento, em nota divulgada no dia 28 de Maio.
«Além da ansiedade provocada pelo receio de contágio, pelo afastamento das pessoas mais próximas, há que somar a ansiedade inerente às condições socio-económicas em que vivem as mulheres: as condições das casas; o nível de rendimentos; o tipo de contratos de trabalho; os cortes nos salários; o encerramento de micro e pequenas empresas; o aumento do desemprego, da fome e da exclusão social», refere o MDM.
Por outro lado, acrescenta-se no texto, «esta pandemia acentua as desigualdades sociais e económicas, sobrecarrega as camadas da população mais expostas, em especial as mulheres, com graves impactos na sua saúde física e mental».
Valorizar o SNS
O MDM valoriza, também, a capacidade de resposta demonstrada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate ao surto epidémico, só possível pelo insuperável desempenho, dedicação e competência dos seus profissionais e pela maturidade cívica da população.
«Antes desta pandemia, o SNS já estava afectado por um sub-financiamento crónico, que determina graves fragilidades, com uma notória falta de recursos humanos, de serviços e de camas hospitalares, de equipamentos, pela redução de valências e de falta de cobertura territorial nos cuidados de saúde primários», afirma o movimento, que expressa a sua preocupação com «as consequências na capacidade de resposta do SNS, quer na recuperação de variados actos médicos, de enfermagem e reabilitação, que foram adiados, quer no agravamento de diversas doenças oncológicas e do foro da saúde mental».
O MDM está ainda apreensivo «pelas desigualdades e assimetrias regionais no SNS que põem em causa os direitos na saúde da mulher: na sua saúde sexual e reprodutiva, na protecção da maternidade, na prevenção de doenças, nomeadamente nos rastreios dos cancros da mama e colo do útero, e no acompanhamento das doenças oncológicas, no tratamento das doenças que afectam mais as idosas, bem como junto das vítimas de violência».
Na linha da frente
# Milhares de mulheres sofrem de stress laboral, pois têm estado na linha da frente no combate à pandemia e assegurando a actividade em sectores fundamentais e fortemente feminizados: elas são profissionais de saúde, professoras e educadoras de infância, trabalhadoras da acção social (em lares de idosos/as, instituições de acolhimento ou de apoio a pessoas sem-abrigo), trabalhadoras nos supermercados, nas fábricas de produção alimentar ou nos serviços de limpeza, com a agravante de um número significativo destas mulheres se encontrarem em situação laboral precária, auferirem baixos salários, com horários prolongados e ritmos de trabalho violentos;
# Milhares de trabalhadoras estão em teletrabalho, com horário de trabalho desregulado, acumulando o apoio aos filhos no seu processo de aprendizagem, em sobrecarga também com as tarefas domésticas;
# Milhares de mulheres são o suporte nas famílias monoparentais (85 por cento). Também as mulheres imigrantes, as de etnia cigana, as mulheres com deficiência e as idosas sofrem discriminações múltiplas;
# Milhares de mulheres estão exaustas física e psicologicamente confrontadas com um aumento de diversas tarefas de apoio a familiares dependentes ou com deficiência, muitas vezes com habitação inadequada e baixos rendimentos.
Propostas
# Efectivação plena da saúde sexual e reprodutiva: nos cuidados de saúde materna, com mais maternidades e centros de medicina de reprodução e descentralização de serviços de ginecologia/obstetrícia e pediatria, no acesso a serviços de planeamento familiar e aos meios de contracepção mais adequados; com mais serviços de interrupção da gravidez e melhor acompanhamento da violência sexual;
# Cobertura nacional de rastreios dos cancros da mama e do colo do útero e de acesso ao diagnóstico e ao tratamento das doenças oncológicas;
# Prioridade na promoção e prevenção da saúde mental, com a sua integração nos Cuidados de Saúde Primários dotados de equipas multidisciplinares e reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
# Criação urgente dos mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção em matéria de violência para garantir a sua detecção precoce e assegurar uma intervenção adequada, atempada e articulada;
# Cobertura nacional da aplicação da lei da IVG, além da implementação da IVG medicamentosa em todos os Centros de Saúde;
# Investimento e melhorias na educação sexual e na informação/sensibilização para o planeamento familiar e acesso gratuito à contracepção de emergência, sobretudo nas jovens até aos 19 anos;
# É, igualmente, fundamental a contratação de profissionais de saúde para o SNS, sem recurso a empresas subsidiárias, e com valorização das suas funções e garantir a participação de organizações de mulheres em estruturas de consulta e de decisão.