Em Alcácer do Sal a decisão foi tomada no passado dia 28. «A compensação aos funcionários que se encontram a desempenhar diariamente funções indispensáveis ao bem-estar e segurança da população, estando muitas vezes expostos a um elevado risco de contágio, não só é fundamental nesta fase, como é uma exigência justa neste tempo de pandemia provocada pela COVID-19», refere a autarquia.

Também o município alentejano de Évora, em comunicado divulgado no dia 11 de Maio, revelou ter aprovado, por unanimidade, uma proposta para a atribuição deste mesmo subsídio aos trabalhadores das autarquias locais, reclamando que devia ser «rapidamente regulamentado e aplicado» o respectivo decreto-lei.

A Câmara de Évora lembra que há trabalhadores camarários que, todos os dias, têm de exercer funções necessárias à população, nomeadamente nas áreas da higiene e limpeza, água e saneamento, protecção civil ou cemitérios, e reclama que «faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de COVID-19».

«Há um conjunto de trabalhadores a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade e risco», que estão «hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em causa a saúde e a própria vida» desses funcionários, frisa a autarquia. Nesse sentido, solicita-se ao Governo, «porque se trata de uma justa exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade».