«O Governo vai ou não proibir os despedimentos e reverter aqueles que ocorreram nos últimos meses?», questionou o Secretário-geral comunista, no debate quinzenal com o primeiro-ministro realizado quinta-feira da semana transacta.

Esta foi uma das várias perguntas por si dirigidas ao chefe do Executivo, a quem transmitiu a séria preocupação do PCP pelos problemas sociais e económicos que atingem o povo e o País e que reclamam por soluções. Exigência de resposta através de medidas que correspondam plenamente às necessidades dos trabalhadores - mas também dos micro e pequenos empresários, dos empresários em nome individual e dos trabalhadores independentes, «muitos deles sem salários, sem qualquer apoio e em situação de absoluto desespero» – e que foi, de resto, observou Jerónimo de Sousa, a «mensagem mais importante» que esteve presente nas acções do 1.º de Maio».

«Vai ou não tomar medidas para que os salários sejam pagos por inteiro, incluindo para quem está em lay-off ou assistência à família?», inquiriu ainda o líder comunista, antes de instar António Costa a esclarecer que medidas tem o Governo em mente para pôr cobro ao atropelo de direitos, como a imposição de férias forçadas, cortes e atrasos arbitrários no pagamento de salários, justificação do lay-off para impor trabalho não remunerado.

«O que vai o Governo fazer para travar estes abusos? Que medidas de orientação e reforço da ACT e da acção inspectiva vão ser tomadas?», indagou, insistindo que os trabalhadores precisam de resposta aos seus problemas.

Acção insuficiente

As perguntas, apesar de muito directas, não obtiveram a resposta que se impunha, com o primeiro-ministro a contornar questões essenciais e a optar por um enunciado vago de intenções - «há que aparar todos» na situação actual, que classificou de «terrível» e que disse afectar «empresas, emprego e rendimento» - e por generalidades, como seja a de que a prioridade é «salvaguardar os postos de trabalho» e que para isso é «fundamental proteger as empresas».

De concreto, pouco mais do que a informação já prestada no debate quinzenal de há duas semanas quanto ao reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), bem como à realização de «acções inspectivas por parte» deste organismo. De novo, ficou a saber-se apenas que foram, «reforçadas» as «competências administrativas e executivas» dos seus inspectores para «travar qualquer risco de abuso», e, bem assim, que foram «já publicadas «normas sobre os horários e ritmos de trabalho», definidas «orientações», e já clarificado que «não está suspenso o direito ao salário e ao pagamento a tempo e horas integral do salário».

Os horários de trabalho, particularmente dos trabalhadores que continuaram a laborar e que têm sido sujeitos a «ritmos de trabalho esgotantes», que põem em causa a «articulação com a vida familiar», fora precisamente uma das questões suscitadas por Jerónimo de Sousa.

Luta pelos direitos fez-se ouvir no 1.º de Maio

A extraordinária jornada que foi a celebração do 1.º de Maio pela CGTP-IN em todo o País não passou à margem deste debate, com Jerónimo de Sousa a elogiar as 27 iniciativas realizadas onde os trabalhadores «fizeram ouvir a sua voz, as suas reivindicações e a sua luta por soluções para os seus problemas».

«Queremos valorizar o exemplo de quem cumpriu com as regras que lhe tinham sido determinadas pelas autoridades de saúde e as forças de segurança. O exemplo de quem deixou de estar com a sua família e saiu de sua casa para dar voz a quem trabalha e para lutar pelos seus direitos, incluindo aqueles que queriam mas não puderam participar nesta jornada de luta», afirmou o Secretário-geral do PCP, convicto de que «são esses os que estão do lado certo da história e hão-de ser eles a construir um Portugal onde não haja lugar ao ódio aos trabalhadores e a quem os representa e defende».

O responsável comunista, antes de ouvir do primeiro-ministro palavras que confirmaram o cumprimento das normas acordadas para as celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, lembrou ainda que «viemos do tempo do medo onde comemorar Maio proibido significava ser reprimido, perseguido, preso ou despedido», embora, mesmo nessas duras condições, nunca tenha deixado de haver «lutadores, sempre até Abril enlaçar com Maio».

«Que assim continue!», foram os votos do Secretário-geral do PCP.