Nesta data, a Organização Internacional do Trabalho assinala, anualmente, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Em Portugal, as autoridades nacionais instituíram o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho. Por parte do movimento sindical unitário, o dia serve para sublinhar exigência e posições de princípio na batalha por locais de trabalho seguros e saudáveis.

A pandemia de COVID-19 obrigou a que muitos trabalhadores continuassem a laborar em situações de perigo e de risco, para que vidas pudessem ser salvas, para que bens pudessem ser fornecidos ou para que serviços indispensáveis a toda a população continuassem a ser assegurados.

Para a CGTP-IN, as entidades empregadoras têm a «especial responsabilidade de assegurar a segurança e saúde», de garantir o «fornecimento de todos os equipamentos de protecção necessários», assim como «zelar pelo bem-estar físico e psíquico» destes trabalhadores. Combater os fenómenos do «stress» e do «burnout» potenciados pelo medo, pela incerteza e pelo contacto constante com a doença, a dor e a morte, são necessidades capitais para a confederação.

O alargamento do número de trabalhadores em teletrabalho vem colocar novas questões, recordando a Intersindical que as entidades patronais continuam a ter, nesta situação, toda as suas responsabilidades. Embora os riscos de contágio pela COVID-19 sejam menores, o teletrabalho pode potenciar riscos ergonómicos ou de natureza psicossocial, nota a Inter.

Numa fase em que se começa a preparar a reabertura de empresas, é importante tomar medidas que previnam o contágio. «Novas formas de organização dos espaços de trabalho» que respeitem as regras de distanciamento social, «o uso de máscaras e luvas», «uma vigilância mais frequente e atenta da saúde dos trabalhadores», entre outras, são algumas das medidas propostas pela CGTP-IN.

No comunicado de imprensa, divulgado dia 27, a confederação insiste que «a Segurança e Saúde no Trabalho não é um custo, é um investimento que, nestes tempos conturbados, faz ainda mais sentido».

Nenhuma empresa
cumpriu

Num extenso comunicado aos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas, emitido dia 28, com o título «Defender com actos firmes a saúde, os salários, o emprego e os direitos», a Fiequimetal/CGTP-IN salienta o papel dos Representantes dos Trabalhadores (RT) para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Passados 31 anos desde a sua criação, por uma directiva do, então, Conselho das Comunidades Europeias, e 29 anos desde a transposição dessa directiva para a legislação nacional, a Fiequimetal afirma que «ainda estamos muito longe de ter o número suficiente de RT eleitos, quer no sector privado, quer no público». Em simultâneo, «na esmagadora maioria das empresas onde os RT já foram eleitos, não são cumpridas as normas legais», nomeadamente quanto aos direitos de informação e de consulta.

«Verifica-se uma quase geral recusa de consulta aos RT para a SST por parte do patronato», sendo que os pareceres dos representantes ou a consulta aos trabalhadores são obrigatórias, em matérias relacionadas com a SST. A federação indica «o caso mais recente», afirmando que, «sobre os planos de contingência ligados à COVID-19, que se saiba, em nenhuma empresa foram consultados os RT para a SST», quando «todas as empresas o deveriam ter feito».

Em Portugal, «já deveria estar reconhecido o Representante dos Trabalhadores para a SST como o agente mais relevante para o sucesso de qualquer política, estratégia ou programa de prevenção». Defendendo que, «também neste caso, vale mais tarde que nunca», a federação sublinha que se impõe, «para benefício dos trabalhadores, das empresas e do Estado, que diminua claramente o número de doenças e de acidentes relacionados com o trabalho».

Havendo para tal «base jurídica, embora, globalmente não seja cumprida», «falta uma profunda mudança da prática de empresas e serviços, que possa sustentar alterações significativas em matéria de prevenção». A Fiequimetal salienta que «essa mudança nunca poderá ser realizada sem os trabalhadores e os seus representantes».

Medidas desadequadas

O SIESI, num comunicado em que anunciou, dia 9, um pedido de inspecção na Legrand Eléctrica, considerou como «medidas desadequadas e excessivas» interditar a utilização dos equipamentos da copa (principalmente o micro-ondas) e das máquinas de venda de comida e bebida, tal como recomendar que os trabalhadores viessem de casa «pré-equipados».

Para o sindicato, tais medidas prejudicam seriamente o bem-estar dos trabalhadores da Legrand e algumas delas não só não minimizam os riscos de contágio, como até vão em sentido contrário às orientações da Direcção-Geral da Saúde.

O sindicato defendeu que deveria ser feita uma maior desinfecção dos micro-ondas, para permitir o seu uso, à semelhança das medidas de limpeza que a direcção da Legrand tomou noutras áreas.

Já o aconselhamento ao «pré-equipamento» (sair de casa já fardado e evitar tomar duche) contraria diversas orientações da DGS e aumenta ainda mais o risco, uma vez que o trabalhador, ao entrar e sair fardado, aumenta o contacto com outras pessoas, dentro e fora da empresa.