O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses relembrou que ainda não foi cumprida uma das mais recentes exigências feitas ao Governo, a qual é particularmente premente: garantir remuneração a 100 por cento aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT), ausentesdo serviço por terem aqui contraído COVID-19 (infecção reconhecida como doença profissional, no caso de profissionais de saúde).

Num comunicado de dia 28, o SEP/CGTP-IN insistiu na exigência de harmonização da retribuição, que é de 100 por cento, para os enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e de 70 por cento, para os «enfermeiros CIT». O sindicato tem salientado que se trata de profissionais com as mesmas qualificações, as mesmas funções e a mesma doença profissional.

O SEP recordou ainda exigências que mantêm toda a actualidade: assegurar a existência de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em todas as instituições de saúde e contratar urgentemente Médicos e Enfermeiros do Trabalho.

Vários hospitais e centros de saúde continuam a não ter todo o equipamento de protecção individual preconizado nas normas da Direcção-Geral da Saúde, afirma o sindicato, notando ainda que os enfermeiros que têm vindo a ser admitidos não estão a ter os exames de saúde obrigatórios.

Para justificar ausências no trabalho (quer por infecção com COVID-19, quer no caso de pessoas com doenças crónicas e estão abrangidas pelo dever especial de protecção), algumas instituições estão a exigir simples atestados de doença (certificados de incapacidade temporária para o trabalho), quando essa justificação deve caber ao médico (ou serviço) de Medicina do Trabalho.

O sindicato conclui, alertando que os serviços de SST «têm um papel determinante na protecção dos trabalhadores durante a actual crise e a longo prazo, incluindo durante a recuperação».