Regras orçamentais

O Parlamento aprovou dia 16 a proposta de lei do Governo que estabelece um regime excepcional e temporário do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade. A iniciativa foi justificada com a situação económica e financeira resultante da...

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PANDEMIA O Parlamento aprovou dia 16 o decreto do PR que renova o estado de emergência por mais uma quinzena. Para o PCP, a realidade comprova que tal medida não é necessária – e por isso votou contra.

Apoio aos sócio-gerentes das MPME

Os sócios-gerentes de micro, pequenas e médias empresas em crise empresarial, motivada pela pandemia COVID-19, estão a enfrentar problemas sérios no acesso aos apoios, mesmo nas condições restritivas definidos pelo Governo. Em causa está o facto de muitos dos sócios-gerentes que preenchem os critérios para aceder ao...