O Parlamento aprovou dia 16 a proposta de lei do Governo que estabelece um regime excepcional e temporário do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade. A iniciativa foi justificada com a situação económica e financeira resultante da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus. A favor do diploma estiveram PS, PSD, CDS e PAN, optando as restantes forças pela abstenção.

«Muda-se a data, mas o Programa de Estabilidade continua lá, o Semestre Europeu continua lá, como se nada se estivesse a passar no mundo real», criticou o deputado comunista Duarte Alves, constatando que o diploma do Executivo «não adiante nem atrasa», em linha, aliás, com aquela que tem sido a incapacidade da União Europeia em responder à situação de crise sanitária e às necessidades de apoio à economia.

Em vez de amarras a regras orçamentais restritivas, o que se exige é uma «política de forte investimento», «aposta nos sectores produtivos», «salvaguarda dos rendimentos, «prioridade aos serviços públicos, muito em particular ao SNS», sustentou Duarte Alves.