Os sócios-gerentes de micro, pequenas e médias empresas em crise empresarial, motivada pela pandemia COVID-19, estão a enfrentar problemas sérios no acesso aos apoios, mesmo nas condições restritivas definidos pelo Governo.

Em causa está o facto de muitos dos sócios-gerentes que preenchem os critérios para aceder ao apoio não terem conseguido preencher o formulário que deveria ter ficado disponível no sítio da Segurança Social até ao dia 15 deste mês.

O que se passou foi que o formulário «desapareceu vários dias antes» do prazo fixado para o seu término, refere o deputado Bruno Dias em pergunta à ministra do Trabalho, «Solidariedade e Segurança Social, onde assinala que foram «infrutíferas» as tentativas de contacto telefónico de vários empresários com a Segurança Social para esclarecer e pedir informação.

Querendo saber se o Governo tem conhecimento desta situação e como irá a Segurança Social corrigir o problema identificado, o parlamentar do PCP indaga ainda sobre o que vai acontecer com os sócios-gerentes que ficaram excluídos do acesso aos apoios por tal motivo, ou seja, se ficam sem a ajuda em Abril.

É que, sublinha-se no texto dirigido à titular da pasta do Trabalho e Segurança Social, seria «inaceitável que o Governo lançasse e propagandeasse uma medida que na prática acabasse por excluir uma imensa quantidade de sócios-gerentes de MPME (aplicando um tecto de 60 mil euros de facturação), e que para cúmulo não tivesse execução concreta no primeiro mês de aplicabilidade».