Para o PCP, a escola pública não é apenas um dos pilares do regime democrático e uma das muitas conquistas da Revolução de Abril: é, também, o garante da educação, um direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e colectiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular.

O surto epidémico de COVID-19 exigiu a adopção de procedimentos que tiveram, e têm ainda, um óbvio impacto no normal funcionamento dos serviços públicos e das escolas. Neste período, cabe ao Governo e ao Ministério da Educação a apresentação de «soluções e orientações muito claras que consagrem o direito universal ao ensino, tranquilizando as famílias, eliminando factores de incerteza e desigualdade que possam contribuir para sentimentos de instabilidade», afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, na quinta-feira passada, numa declaração transmitida nas plataformas digitais do Partido.

Reduzir
assimetrias

Dada a impossibilidade de prosseguir com o normal funcionamento do ano lectivo, é fundamental reforçar as aprendizagens pelos métodos disponíveis, seja por via da Internet, da televisão em sinal aberto ou da preparação de dossiês quando as alternativas de contacto à distância não são possíveis. No entanto, o PCP afirma que é necessário assegurar a redução das assimetrias económicas e sociais das famílias, para que nenhum estudante «fique para trás».

«Muitos alunos não têm participado [nas actividades lectivas] por diversas razões, estimando-se que 25 por cento não tenha computadores e/ou ligação à Internet em casa, e muitos partilham computadores com outros elementos do agregado familiar», afirmou Jorge Pires, acrescentando que o Governo «deve tomar as medidas necessárias para garantir os equipamentos e o acesso à Internet a todos os alunos que deles necessitam».

Cuidados
necessários

Para o PCP, a reabertura das escolas para os alunos do Ensino Secundário deve ser acompanhada de uma avaliação rigorosa da situação por parte das autoridades de saúde para que se salvaguarde a saúde de todos os que estudam e trabalham nas escolas.

Um maior investimento financeiro é necessário para que se garanta a prevenção e contenção do surto epidémico. E para que se implementem medidas de higienização sanitária, de reforço do número de trabalhadores docentes e não docentes e da redução do número de alunos por turma.

O retorno dos estudantes à escola também «exige que na recalendarização que vier a ser feita, se tenha em conta o necessário gozo de um período de férias para os alunos, docentes e outros profissionais das escolas», acrescentou o dirigente comunista.

A avaliação dos alunos é, também, uma das questões colocada em discussão pelo PCP. «Desde a suspensão das aulas presenciais, o PCP tem defendido uma avaliação final dos alunos no ano lectivo, sobretudo centrada nas avaliações do primeiro e segundo períodos, aqueles em que se realizaram aulas presenciais», afirmou Jorge Pires.

O PCP também defende a interrupção das provas de aferição e dos exames nacionais do 9.º ano. E a ponderação de uma solução idêntica para o 11.º e 12.º anos, caso não se verifique a possibilidade de reiniciar as aulas presenciais em condições que garantam a igualdade entre todos os alunos.

Ninguém fica
para trás

Para o PCP, é fundamental que todas as assimetrias sejam reduzidas e que nenhum aluno fique para trás. A situação epidémica actual coloca algumas exigências adicionais a certos alunos que se encontrem em situações mais frágeis.

«Ninguém ficar para trás significa, no caso dos alunos com necessidades educativas especiais, uma particular atenção e acompanhamento por parte do Ministério da Educação», afirmou o dirigente comunista, acrescentando que a «articulação com a Segurança Social tem de ser assegurada, sobretudo nos casos em que se justifique a existência de um cuidador exterior à família nuclear».

Para Jorge Pires, mais professores de educação especial e técnicos especializados terão de ser mobilizados para que a resposta mais adequada seja dada a estes jovens.

Ensinos Profissional e Artístico

As especificidades do ensino profissional e do ensino artístico não podem, para o PCP, ser ignoradas. Isto refere-se às componentes práticas que assumem destacada importância para a formação e avaliação dos alunos destas duas áreas do ensino.

Na situação actual, existe uma dificuldade acrescida no acesso a estágios em empresas e na realização da prova de aptidão profissional para os alunos do ensino profissional.

Para o ensino artístico especializado as complicações somam-se com as dificuldades de aprendizagem à distância e com a prova de aptidão artística.