Organizações sindicais de diferentes continentes subscrevem um documento em que denunciam a abertura de consulados de cinco países africanos aliados de Marrocos nos territórios ocupados do Saara Ocidental. Costa do Marfim, Comores, Gâmbia, Guiné e Gabão, patrocinados por Marrocos, foram os países a abrir representações diplomáticas.

«Consideramos que esta decisão constitui um gravíssimo acto de agressão contra a soberania do povo saarauí e viola os princípios que levaram à criação da Organização da Unidade Africana (OUA), bem como os tratados internacionais e resoluções da própria ONU e instituições internacionais defensoras dos Direitos Humanos, sublinham os subscritores do abaixo-assinado.

A União Africana, que substituiu a OUA, contempla na sua Constituição a intangibilidade das fronteiras existentes no momento da independência, como recordou recentemente o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Saarauí Democrática (RASD). Trata-se, pois, de uma violação do Pacto de Não Agressão e Defesa Comum contemplado na referida Constituição.

«Consideramos estes acontecimentos como mais um passo na estratégia do Reino de Marrocos, o qual, no seu processo de ocupação ilegal do território saaraui, incumpre as resoluções internacionais e [promove] permanentes violações dos direitos humanos do povo saaraui», afirmam as organizações sindicais.

Pedem aos Estados mencionados que respeitem o Direito Internacional e encerrem de imediato os referidos consulados. E exigem também «o máximo respeito pelo direito de autodeterminação do povo saarauí e a implementação, de uma vez por todas, das resoluções pertinentes da ONU, levando a cabo o referendo nelas previsto, pondo fim à ocupação ilegal dos seus territórios».

O documento apela de forma particular aos governos da França e Espanha para que «modifiquem a sua política externa em relação a esse conflito, caracterizada até ao momento por uma defesa dos interesses de Marrocos, em detrimento dos legítimos direitos do Saara Ocidental».

Os subscritores do abaixo-assinado reiteram toda a sua solidariedade «com os companheiros e companheiras da UGT-SARIO, e com a própria RASD, nas suas justas reivindicações relacionadas com este conflito e na sua exigência do direito de autodeterminação».

Entre os subscritores do abaixo-assinado figuram, entre outras, organizações como a CGTP-IN portuguesa e centrais sindicais de Espanha, Argentina, Uruguai, Nicarágua, Brasil, Peru, Itália, Bélgica e França, e a Federação Estatal de Instituições Solidárias com o Povo Saarauí, de Espanha.