Lusa

Esta posição do Secretário-geral do PCP foi assumida a propósito do coronavírus, problema que na sua perspectiva exige uma resposta que implica necessariamente um «reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que venha a exigir-se».

O líder comunista, que falava dia 4 no debate quinzenal com o primeiro-ministro, defendeu ainda a necessidade de «contrariar as lógicas sensacionalistas e alarmistas, geradoras de um clima de intranquilidade desproporcionado».

Não menos premente é o combate aos «aproveitamentos deste problema com objectivos políticos que lhe são alheios», apontou Jerónimo de Sousa, dando como exemplo as afirmações sobre a alegada necessidade de proceder a uma revisão da Constituição.

«Temos Constituição e lei que cheguem para que possam ser tomadas as medidas necessárias à defesa da saúde dos portugueses, incluindo essas [impedir a livre circulação de infectados com o coronovírus]», sublinhou o responsável comunista.

Essa foi também a posição do primeiro-ministro, que, na resposta, abordando a questão do internamento compulsivo, indicou que tanto na lei de bases da Saúde como na chamada lei da saúde pública (lei 21/2009) «está expressamente prevista a adopção de medidas de confinamento quando tal se justifique». E asseverou que o Governo adoptará essas «medidas em função do que seja estritamente necessário».

Noutro momento do debate, em resposta ao CDS, o chefe do Governo foi ainda mais taxativo: «o quadro jurídico actualmente em vigor é suficiente para adoptar as medidas necessárias.

Agilizar regras

António Costa afirmou, por outro lado, aludindo a uma eventual legislação que venha a colocar-se, que «não haverá nenhum obstáculo à contratação», assegurando que «não será nem por dificuldades na contratação nem por carência de recursos orçamentais que deixarão de ser adoptadas as medidas que em concreto se revelem necessárias».

António Costa considerou, aliás, que o País já tem um «arsenal legislativo para diferentes estados, desde emergência médica ao estado de alerta», daí resultando, explicou, a «derrogação de um conjunto de normas, nomeadamente em matéria de contratação».

O governante respondia à questão suscitada por Jerónimo de Sousa no sentido de saber se o Governo admite ou não «agilizar regras e procedimentos da contratação pública para que as unidades de saúde públicas possam de forma rápida e eficaz adquirir bens ou serviços que sejam necessários na resposta a este problema».

Por esclarecer no debate ficou no entanto a dúvida sobre se o Governo admite excepcionar o sector da saúde da Lei dos Compromissos por forma a que os hospitais e centros de saúde não tenham de ficar, por exemplo, «dependentes da central de compras para adquirir máscaras ou outro material clínico de que necessitem». Dois dias depois a questão ficou aclarada com o chumbo pelo PS de um diploma do PCP que pugnava por esse regime de excepcionalidade.

Instado por Jerónimo de Sousa a pronunciar-se sobre posições do grande patronato, tendentes não só a «pôr em causa direitos dos trabalhadores» como a «procurar identificar na doença uma oportunidade para garantir apoios com dinheiros públicos», o chefe do Governo também nada disse.

Medidas excepcionais

Ao debate Jerónimo de Sousa levou ainda a preocupação que lhe fizeram chegar motoristas do transporte internacional de passageiros e de mercadorias. Em causa está o facto de não terem sido adoptadas para estes trabalhadores «medidas excepcionais» idênticas às de controlo e contingência que foram tomadas em relação aos passageiros e às tripulações nos voos internacionais. «Porquê?», interrogou-se Jerónimo de Sousa, defendendo que «valia a pena pensar nisso» e «dar resposta a estas inquietações» daqueles trabalhadores.

Na resposta, António Costa afirmou que há «indicações técnicas internacionais, que têm vindo a ser reproduzidas pela própria Direcção Geral de Saúde, para o transporte aéreo e marítimo». Para os outros meios de transporte, adiantou apenas que «há as normas gerais que a DGS tem vindo a emitir em função das necessidades».