Como foi am­pla­mente no­ti­ciado, o PS re­agiu mal aos «chumbos» pela As­sem­bleia da Re­pú­blica dos nomes que in­dicou para vá­rios ór­gãos, di­zendo que o par­la­mento «blo­queou» ins­ti­tui­ções de­mo­crá­ticas como o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal ou o Con­selho Eco­nó­mico e So­cial.

No mesmo sen­tido, um mi­nistro do Go­verno do PS, re­cen­te­mente na AR, a pro­pó­sito da po­sição as­su­mida pela Câ­mara Mu­ni­cipal da Moita em de­fesa das po­pu­la­ções e do in­te­resse na­ci­onal re­la­ti­va­mente ao pro­jec­tado ae­ro­porto no Mon­tijo, para es­conder a questão de fundo que é a sua sub­missão aos in­te­resses da mul­ti­na­ci­onal Vinci, con­si­derou que a «lei é de­sa­jus­tada e des­pro­por­ci­onal pelo poder de veto que dá» aos mu­ni­cí­pios. De­fendeu por isso que deve ser al­te­rada.

Se se fizer um exer­cício de me­mória, ve­ri­ficar-se-á que di­versos go­vernos do PS, do PSD e do PSD/​CDS não he­si­taram em re­correr a se­me­lhante ar­gu­men­tação sempre que viram os seus de­síg­nios ser postos em causa por aqueles que, no le­gí­timo exer­cício das atri­bui­ções cons­ti­tu­ci­o­nais, es­ti­veram contra, tra­varam, li­mi­taram ou im­pe­diram de­ci­sões ou me­didas po­lí­ticas por serem con­trá­rias ao in­te­resse na­ci­onal ou por es­bar­rarem com o sis­tema ju­rí­dico-cons­ti­tu­ci­onal em vigor. Assim foi, entre ou­tros, com os go­vernos de Ca­vaco Silva, José Só­crates e Passos Co­elho e volta agora a ser com o go­verno de An­tónio Costa.

É o velho prin­cípio do «quero, posso e mando» avesso a uma prá­tica de exer­cício de­mo­crá­tico do poder. É agir ig­no­rando o equi­lí­brio de po­deres, as atri­bui­ções cons­ti­tu­ci­o­nais dos ou­tros ór­gãos, a par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica dos ci­da­dãos, o di­reito de opo­sição.

Razão ti­nham o PCP e a CDU quando, ainda nas elei­ções de 6 de Ou­tubro de 2019, vol­tavam a chamar a atenção para os pe­rigos de uma mai­oria ab­so­luta.

Pois, se assim é com mai­oria re­la­tiva...