Sublinhe-se que, oportunamente e pela voz do seu Secretário-geral, o PCP expressou a consideração que, relativamente às alegações vindas a público, cabe às entidades competentes portuguesas averiguar da existência de ilicitudes ou ilegalidades envolvendo o nosso País, e – a verificarem-se – agir em conformidade. Compreensivelmente, relativamente às decisões de âmbito judicial adoptadas por instituições angolanas no quadro do seu normal funcionamento e de acordo com a ordem jurídico-constitucional da República de Angola, o PCP não se imiscui, pautando a sua intervenção – como se verificou noutras ocasiões – pelo respeito da soberania de Angola.

O PCP tem presente que foi o povo angolano que conquistou a sua soberania e independência e a paz, e que – agora, como antes – é a ele que cabe, livre de pressões e ingerências externas, decidir do seu destino, incluindo dos caminhos para a superação dos problemas e dificuldades com que Angola se confrontou e se confronta.

Revanche colonialista

A postura de princípio do PCP distingue-o de todos aqueles que – disfarçando mal a sua revanche colonialista – vêem nos recentes desenvolvimentos uma nova oportunidade para procurar determinar o que só ao povo angolano compete decidir.

Ou seja, distingue-o de todos aqueles que em Portugal ao longo de décadas tudo fizeram, em consonância com os EUA e as grandes potências da CEE/UE, para procurar impedir o fim do colonialismo e a conquista da libertação nacional pelo povo angolano; de todos aqueles que apoiaram a guerra de agressão do regime do apartheid sul-africano e a acção terrorista da UNITA contra a República Popular de Angola; no fundo, de todos aqueles que são responsáveis e coniventes com a imposição de décadas de ingerência, agressão e guerra contra Angola e o povo angolano, com o seu imenso rol de morte e sofrimento e pesado legado de destruição – e que agora perante dificuldades daquele país procuram aprofundar pela mão do FMI com as opções e os habituais programas de agressão, privatização e saque dos recursos.

São estes os que, em Portugal, inconformados com as importantes derrotas sofridas e a reiterada afirmação de soberania por parte de Angola e do povo angolano – incluindo a exercida em sucessivos actos eleitorais –, não perdem uma oportunidade para – hipocritamente, a coberto da pretensa «defesa dos direitos humanos» ou do combate à corrupção – se imiscuírem na situação angolana, na ânsia de promover a cooptação ou a desagregação e o isolamento das forças que protagonizaram e que poderão continuar a protagonizar o desenvolvimento e a defesa da soberania e unidade de Angola; ou, se possível, mergulhar Angola numa réplica da «primavera líbia», promovendo o caos, a divisão da nação e a destruição do Estado angolano – propósito desde sempre ensejado pelo imperialismo.

Uma vez mais, fica clara a dissimulada intenção daqueles que, a partir de um processo judicial em curso nos tribunais angolanos e de alegações tornadas públicas, logo partem para a consideração sobre os caminhos que os angolanos deviam ou não ter percorrido e devem ou não percorrer, quebrando o verniz com que maquilham os seus ímpetos neo-colonialistas.

Independência e soberania

A 11 de Novembro de 2020, o povo angolano comemorará os 45 anos da conquista da sua independência nacional. Uma conquista alcançada em 1975, após uma longa e heróica luta de libertação nacional contra o colonialismo português, liderada pelo Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA). Foi igualmente o MPLA que liderou a longa e vitoriosa luta do povo angolano contra as brutais agressões do apartheid sul-africano e da UNITA, conquistando finalmente a paz em 2002 e dando um contributo determinante para a libertação da Namíbia e para a derrota do apartheid na África do Sul. É precisamente pelo papel que o MPLA teve na conquista da independência nacional, na defesa da soberania e unidade de Angola e na conquista da paz, reiteradamente reconhecido pelo povo angolano, que os que conspiraram e conspiram contra Angola vêem nos recentes desenvolvimentos uma oportunidade para que o MPLA seja, finalmente, «reduzido aos livros de História» – aliás, objectivo que o imperialismo enseja relativamente a outras forças que no continente africano lideraram a luta de libertação nacional dos seus povos.

Contudo, como o PCP tem insistido e sublinhado ao longo dos anos, «(…) compete ao povo angolano, livre de pressões e ingerências externas, a superação dos problemas com que Angola se confronta.» (2016).

Angola encetou o imenso desafio de reconstruir um país destruído e dilacerado por cerca de 40 anos de guerra imposta pelo colonialismo e o imperialismo, dando importantes passos no processo de reconstrução nacional. No entanto, colocam-se complexos problemas económicos e sociais, significativas contradições, sérios fenómenos negativos – como a corrupção –, elementos de preocupação e perigosos sinais de degenerescência. É reconhecido que o impacto da descida do preço do petróleo veio criar acrescidas dificuldades à concretização das perspectivas abertas ao desenvolvimento de Angola, colocando grandes exigências para ultrapassar urgentes e difíceis problemas com vista a assegurar a melhoria das condições de vida do povo angolano, abrindo o caminho para a concretização dos seus direitos e aspirações.

O esforço real para superar os problemas e os fenómenos negativos, bem como para prevenir outros, aparece assim como uma necessidade para o desenvolvimento de Angola ao serviço do seu povo.

Solidariedade de sempre

No entanto, é neste difícil e complexo quadro que Angola actualmente enfrenta que, uma vez mais, e instrumentalizando reais problemas e legítimos anseios, se movimenta e converge o aglomerado de interesses externos e de sectores da sociedade angolana com vista a promover a criação das condições para uma denominada «transição» ou «mudança» («suave» ou não «suave»...) em Angola – isto é, de um autêntico «ajuste de contas» que permita alcançar os seus velhos e almejados objectivos neo-coloniais.

Ao contrário de outros, o PCP nunca se equivocou, esteve sempre do lado da solidariedade com a luta do povo angolano e do MPLA pela conquista da libertação nacional, em defesa da soberania e independência nacional face às agressões e manobras de ingerência do imperialismo, pela conquista da paz; enquanto outros estiveram e estão do lado da conspiração e da transformação de Portugal numa plataforma de agressão e desestabilização contra Angola e o povo angolano.

Formulando o desejo de que sejam alcançados avanços na superação dos problemas e dos fenómenos negativos, hoje, como ontem, o PCP rege a sua intervenção pelo respeito da soberania, independência, integridade territorial e unidade de Angola, pelos direitos do povo angolano – incluindo à paz, à reconstrução nacional, ao desenvolvimento, ao progresso social –, assim como pelo aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre Portugal e Angola, na defesa e em prol dos interesses de ambos os povos e contribuindo para a construção de um mundo de paz e mais equitativo.

São estes os princípios – forjados na luta comum contra o fascismo e o colonialismo e na solidariedade internacionalista – que regem as relações históricas do PCP com o povo angolano, com o MPLA, com Angola.