Área Metropolitana do Porto: por um serviço público de transportes

Jaime Toga (Membro da Comissão Política)

As deslocações dentro da Área Metropolitana do Porto (AMP) continuam a ser maioritariamente feitas em transporte individual, 84% segundo os mais recentes estudos. A redução tarifária deu um contributo importante para o aumento da procura dos transportes públicos, mas sem um significativo reforço da oferta e da qualidade do serviço dificilmente se irá tão longe quanto necessário.

A mobilização de utentes e trabalhadores é essencial para defender o transporte público

Nos concelhos do chamado Grande Porto, a melhoria e alargamento da rede Metro é vital para a garantia de uma oferta compatível com as necessidades da região. Interpretando esta realidade, o PCP avançou com um projecto com vista à criação de um plano de desenvolvimento da rede para a próxima década com a feitura de mais 54 estações, 49 quilómetros de rede e 6 novas linhas (Trofa, Valbom, Campo Alegre, Devesas, São Mamede de Infesta e Maia, a partir do Hospital São João).

O plano proposto pelo PCP cumpre o objectivo de servir com o Metro importantes aglomerados populacionais com falta de alternativa viável de transporte colectivo na sua ligação ao Porto, e abrangendo as freguesias mais populosas da AMP. Teria ainda a importância de assegurar linhas circulares entre o Porto e os concelhos de Matosinhos, Gaia, Maia e Gondomar, potenciando investimentos já realizados e servindo melhor e mais eficazmente as populações.

A eficácia e sustentabilidade deste projecto é inseparável da capacidade de assegurar a manutenção do equipamento na região, na empresa pública, a EMEF. Sendo para isso crucial que à propaganda do Governo em torno da produção de comboios não se esqueça a necessidade de contrariar as intenções daqueles que há muito aspiram à entrega da manutenção do Metro do Porto a privados.

É igualmente importante que a anunciada valorização do transporte ferroviário seja acompanhada por medidas como a reabertura da linha de Leixões a passageiros ou a modernização e electrificação da totalidade das linhas do Tâmega e Douro.

Valorizar a STCP

Complementarmente ao Metro e ao comboio, impõem-se medidas para o transporte rodoviário, que continua a ser o transporte público mais usado na AMP.

O Partido apontou como caminho o desenvolvimento e consolidação da empresa pública (a STCP) como operador interno da AMP, definindo um calendário para o seu progressivo alargamento a toda a Área Metropolitana. Mas a opção das autarquias foi contrária. O que está a ser desenvolvido na AMP é uma estratégia de remeter a STCP a uma empresa do concelho do Porto, apenas com algumas ligações a concelhos limítrofes.

Para os restantes concelhos está a ser preparado um concurso para entrega do serviço a privados, mas com critérios de exigência tão insuficientes que não garantirão o mínimo de qualidade e fiabilidade. A exigência é tão baixa que se admite, por exemplo, que o operador privado não cumpra 30% dos horários sem qualquer penalização; ou simplesmente não realize 15% dos serviços previstos também sem penalizações.

A AMP está a promover uma operação com grau de exigência bem menor do que a actual operação da STCP. Refira-se que a STCP teve nos primeiros 10 meses deste ano uma taxa de execução de serviços superior a 96% e, mesmo assim, ficaram por cumprir mais de 60 mil serviços naquele período. Se os privados apenas cumprirem os 85% dos serviços exigidos, facilmente se adivinharão os problemas para os utentes.

Há potencialidades de reforço da oferta e da qualidade do serviço, mas o caminho que governo e autarcas do PS e do PSD estão a promover não as aproveita, preferindo promover o negócio e os interesses privados.

Só a mobilização dos utentes e dos trabalhadores pode impedir a consolidação de caminhos errados e abrir portas a um rumo de defesa do serviço público de transportes, com oferta e conforto compatível com as necessidades, capazes de contribuir para uma vida melhor.




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