Mais transportes, menos Propaganda

Manuel Gouveia

O Orçamento de Estado 2020, no que respeita aos transportes públicos, é um enorme vazio preenchido com acções de propaganda.

Começa por reduzir as verbas para o PART, o Programa de Apoio à Redução Tarifária que financiou a redução de custos com os transportes públicos. E reduz propagandeando o oposto: um aumento das verbas. É que em 2019 o PART só funcionou durante 9 meses, pelo que a sua anualização implicaria um aumento de verbas de 33%, que não acontece. Faltam 9 milhões de euros só para essa anualização. Quando o que se exigia – e o PCP propõe - era ainda o aumento de verbas para fazer face às ligações inter-regionais, que continuam ignoradas pelo PART, e para permitir generalizar ao país o alargamento de mobilidade conquistado na Área Metropolitana de Lisboa (um passe, todas as carreiras, todos os operadores, toda a região).

Depois cria um Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) que tem um nome e uma sigla tão pomposos quanto são ridículas as verbas a ele alocadas: 15 milhões de euros. Este PROTransP vai permitir realizar – pelo menos – 21 cerimónias com Ministros, Secretários de Estado, Presidentes de Câmara e muita Comunicação Social. Mais provavelmente, 42 ou 63 cerimónias, uma na assinatura do contrato com cada CIM, outra quando for decidido o que fazer com tão bastas verbas, e outra ainda quando o projecto escolhido (se para tal ainda sobrar algum) avançar. Quando o que faz falta é orçamentar – de facto! - as verbas necessárias ao aumento da oferta de transportes, para comprar comboios, metros e barcos, para modernizar linhas ou construir novas. Mas, claro, as verbas de centenas de milhões que tal implica estão reservados pelo Governo a serem transferidas, discretamente, para a Banca, para os especuladores e para o Grande Capital em geral.




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