O Parlamento rejeitou, dia 12, a recomendação proposta pelo PCP para que o Governo adopte medidas no sentido de que as candidaturas elegíveis ao Programa de Apoio Sustentado às Artes tenham um efectivo apoio. Contra o diploma estiveram PS e Iniciativa Liberal (IL), optando PSD, CDS-PP, PAN e Chega pela abstenção.

O projecto de resolução comunista, que contou ainda com os votos a favor de PEV e BE, recomendava ao Governo a «tomada das medidas orçamentais necessárias» para que sejam cumpridas as responsabilidades decorrentes do «financiamento de todas as candidaturas elegíveis ao Programa de Apoio Sustentado às Artes, na modalidade Bienal (2020-2021)».

Após a votação, em declaração de voto em nome da sua bancada, a deputada Ana Mesquita lamentou a posição assumida pelos partidos que votaram contra ou que se abstiveram no diploma comunista, sublinhando que daí decorre que as «companhias ficaram sem uma resposta» para garantir o apoio a todas as candidaturas elegíveis no âmbito do concurso bienal, bem como para «evitar que as não elegíveis desaparecessem do mapa», ou para que seja revisto aquele que é um modelo de apoio às artes falido».

«Não caíam os parentes na lama ao PS se reconhecesse o seu erro mas preferiu persistir nele», criticou Ana Mesquita, questionando: «Que soluções vão ser encontradas para dar uma resposta a um direito constitucional à criação?»

A única certeza é a de que o PCP «não vai desistir, vai continuar a luta por um verdadeiro serviço público de cultura», foi a garantia deixada por Ana Mesquita, por forma a que o modelo actual venha a ser «uma coisa do passado» e para que «quem presta hoje um serviço público de valor inestimável pela cultura não tenha que se sujeitar à permanente humilhação de começar tudo do zero cada vez que se candidata a um concurso».

«Em defesa da dignidade de quem trabalha na cultura, contra a precariedade, para que mais ninguém morra ao frio numa tenda, sozinho, porque foi condenado a viver no vai-vem da precariedade que não lhe permitiu uma carreira contributiva justa e digna», disse ainda a parlamentar comunista, referindo-se ao actor José Lopes, que vivia em situação de pobreza e que foi encontrado morto, aos 61 anos, na tenda onde vivia junto a uma estação de comboios nos arredores de Sinta.

No diploma do PCP instava-se ainda o Executivo a incrementar de imediato «medidas de correcção dos resultados do concurso de apoio às artes, nas diversas áreas submetidas a concursos», através de «concessão de apoio a todas as candidaturas consideradas elegíveis», da «criação de um mecanismo que assegure apoio financeiro às candidaturas consideradas não elegíveis» e da «reversão do corte financeiro de 8%» no Alentejo.

Outra das recomendações passava pela «revisão urgente do modelo de apoio às artes».