Foi inviabilizado pelo PS, com a abstenção de PSD e Chega, o projecto de lei do PCP que tinha por fim erradicar e remover amianto de edifícios, instalações e equipamentos. Diplomas do PEV, BE e PAN tiveram igual desfecho, obtendo aprovação apenas duas recomendações ao Governo sobre a mesma matéria de PS e CDS.

Apesar da aprovação em 2011 de uma lei (proposta pelo PEV) que determinava que o Estado planificaria uma intervenção com vista à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, a verdade é que esse processo está longe de ser concluído.

«A realidade é que há, de facto, um enorme atraso e, por exemplo, continua a haver escolas muito degradadas e não se vê resposta por parte do Governo», sublinhou no debate a deputada comunista Paula Santos, numa intervenção em que deixou palavras de forte apreço e de valorização pelas movimentações, em particular de comunidades escolares, que têm exigido a resolução deste problema, que, reconhecidamente, tem graves implicações na saúde.

Daí a necessidade de alterar a lei de 2011 no sentido de garantir o «acesso à informação sobre os planos e acções, sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e outros», explicou Paula Santos.

«O reforço da capacidade de intervenção no âmbito da remoção do amianto em edifícios públicos, o maior conhecimento da extensão deste problema e a constituição de uma calendarização atempada das intervenções, são condições urgentes e necessárias para responder ao problema de saúde pública que a manutenção destes materiais, nos locais em que se encontram, levanta», sublinha-se no projecto de lei do PCP.