A exigência do Partido foi reiterada em comunicado divulgado hoje, antecipando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, que se assinala na próxima segunda-feira.

No texto, depois de sublinhar que «a violência doméstica é um flagelo social que combina factores de ordem económica, social, psicológica e cultural e contextos pessoais e sociais diversificado», o PCP reclama em primeira ordem «o reforço das medidas conducentes a uma resposta pública, articulada e descentralizada nas suas diversas dimensões», para o que concorre o «reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos dos serviços públicos nos centros de saúde e hospitais, escolas e universidades, forças de segurança, policia de investigação criminal, Ministério Público, Tribunais e serviços de segurança social».

O propósito é que aqueles possam «cumprir cabalmente o seu papel na detecção, sinalização, encaminhamento, protecção e defesa das mulheres, garantindo os apoios psicológico, social e jurídico adequados».

Para além da dotação dos serviços dos meios necessários», importa, também, «adequar a formação especializada dos que neles intervêm» a fim de «desbloquear dificuldades e insuficiências existentes».

Rejeição da solução ilusória

De resto, para o PCP, «tais objectivos, que são nucleares, não encontram resposta na transferência de responsabilidades para as autarquias, nem no Programa do Governo, não obstante a afirmação de que se pretende travar a violência doméstica».

Os comunistas portugueses rejeitam designadamente à transferência para o poder local, no domínio da Justiça, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de apoio às vitimas de crimes, salientando que isso «representa uma opção pela desvalorização do papel do Estado», uma vez que configura a passagem de responsabilidade que os municípios «não estão, nem devem estar, em condições de cumprir», pese embora «a cooperação que podem e devem prestar».

O Partido vai mesmo mais longe e frisa que «tal opção está ao arrepio de uma resposta publica articulada e coerente em todo o território nacional».

Avaliar os instrumentos

Outra reivindicação do PCP a propósito da violência doméstica é a «avaliação dos instrumentos que têm vindo a ser criados, bem como do grau de implementação do conjunto de medidas previstas».

Com efeito, realça-se no comunicado, «ao imprescindível reforço da protecção das mulheres, antes e depois de ter sido atribuído o estatuto de vitima, o PCP considera fundamental a celeridade na avaliação de risco», assim como «dos Programas dirigidos aos agressores para que possam reforçar a sua função na prevenção da reincidência», e «reflectir sobre os dos critérios mediáticos e noticiosos da violência doméstica e das trágicas mortes de mulheres que expõe, de forma inaceitável, vitimas e familiares, numa permanente banalização da violência contrária à sua prevenção».

Outras violências...

Para o PCP, para além da violência doméstica, também «a prostituição é uma aviltante forma de exploração e violência que obriga os poderes políticos a assumir a responsabilidade da sua prevenção e combate, procedendo à implementação de programas de saída para as mulheres prostituídas».

O Partido rejeita, além do mais, «a legitimação da mercantilização do corpo das mulheres, por via das "barrigas de aluguer", e a transformação da criança num objecto de contrato e produto negociável em violação dos seus direitos fundamentais», e não esquece «as situações de violência e de negação de direitos em situações de conflitos armados, incluindo de violação de mulheres e crianças, particularmente nas guerras de agressão contra países e povos», que «colocam em evidência a importância da luta contra a guerra e em defesa da paz».

...incluindo no trabalho

Por outro lado, não se pode nem descurar nem esquecer a violência no trabalho, matéria acerca da qual os comunistas garantem que vão continuar «a intervir para combater o silenciamento», já que esta tem «fortíssimas incidências em sectores de grande concentração de mulheres».

No texto elaborado pela Comissão junto do Comité Cemtral do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres, é aliás reassumido «o compromisso para com o combate à exploração laboral, à precariedade, aos elevadíssimos ritmos de trabalho, à desregulação de horários», os quais impões «às mulheres uma penosa e desumana dupla jornada».

«A violência no trabalho não encontra resposta no Programa do Governo PS quanto ao assédio, às situações de repressão, intimidação dos trabalhadores e de exaustão» que têm vindo «a ser sucessivamente desmascaradas pelas organizações de trabalhadores de todos os sectores de actividade».

Neste sentido, o PCP insiste que «o combate à violência sobre as mulheres é indissociável da eliminação da exploração laboral, das desigualdades e discriminações entre mulheres e homens», e considera «que a par do combate às causas económicas e sociais da exploração, desigualdades e discriminações (que em si mesmas alimentam e reproduzem as diversas dimensões da violência), é igualmente fundamental enfrentar os factores culturais, intervindo para vencer preconceitos e estereótipos, estimulando a mudança de comportamentos e mentalidades, a elevação da consciência social de que a igualdade na vida é não só uma justa aspiração das mulheres, como condição de progresso, de justiça social e democratização do País».

«O PCP manifesta a sua confiança em que a luta das mulheres pelo exercício dos seus direitos, contra a exploração e as discriminações será vitoriosa, e que será pela luta que se alcançará a eliminação de todas as formas de violência que incidem maioritariamente sobre as mulheres», conclui-se.