Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre resíduos provenientes da remoção de amianto que estão a ser depositados ilegalmente em aterros para resíduos não perigosos.

A pergunta surgiu depois de o PEV ter participado numa sessão de esclarecimento sobre os problemas de saúde pública associados ao amianto, que decorreu, no dia 16 de Novembro, na Cruz Quebrada, em Oeiras, organizada pelas associações Zero e Vamos Salvar o Jamor.

Durante o debate foram colocadas várias questões, quer sobre os potenciais riscos para a saúde associados à acumulação de amianto na antiga fábrica Lusalite, quer sobre o ponto de situação da presença de amianto em edifícios públicos, quer ainda sobre as normas para a correcta remoção do amianto ou sobre os locais onde são depositados os residuos gerados pela sua remoção.

Em relação à colocação de resíduos de amianto em aterros, após a sua remoção, foi mencionado pela Zero que na prática não estão a ser cumpridas as regras. Com efeito, apesar do Decreto-Lei n.º 183/2009, onde se estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, no seu Artigo 34.º só autorizar a colocação de amianto em células de aterros para resíduos não perigosos que não recebam resíduos biodegradáveis, na prática está a permitir a mistura de amianto e de resíduos orgânicos nas mesmas células desta classe de aterros.

Acontece que a mistura destes dois tipos de resíduos (amianto e resíduos orgânicos) na mesma célula de um aterro é proibida porque os resíduos biodegradáveis geram subprodutos que podem ajudar à libertação de amianto, o que constitui evidentemente um risco para a saúde e para o ambiente.