Na publicação do Instituto Nacional de Estatística, divulgada no dia 7, refere-se que a taxa de desemprego no segundo trimestre deste ano situou-se em 6,3 por cento, menos 0,5 pontos percentuais do que no trimestre anterior e menos 0,4 pontos percentuais em termos homólogos (comparação com o mesmo trimestre de 2018). Num comentário a este e outros dados do INE, a CGTP-IN salientou que são «necessárias medidas para intensificar a criação de emprego e reduzir a precariedade».

A confederação, num comunicado de imprensa divulgado nessa quarta-feira, assinalou que «a criação de emprego e a diminuição do desemprego estão a desacelerar», uma vez que «no segundo trimestre de 2019 o emprego subiu menos de um por cento, face ao trimestre homólogo, e o desemprego recuou 6,6 por cento, mas estas variações fazem-se a ritmos cada vez menores» e «há alguns sinais preocupantes».

A taxa de subutilização do trabalho é de 12,4 por cento, o que corresponde a 676 500 pessoas «realmente desempregadas ou subempregadas»; houve «uma diminuição do emprego entre os 25 e os 44 anos, em termos homólogos» e «um aumento da taxa de desemprego no Algarve»; nota-se «a destruição de emprego, na agricultura, floresta e pescas, e a estagnação na indústria, acentuando-se a terciarização da economia e a dependência face ao exterior»; regista-se ainda «um aumento da taxa de desemprego entre os jovens, em termos trimestrais», e «um aumento do peso do desemprego de longa duração (com aumento, em números absolutos, do primeiro para o segundo trimestre)».

A precariedade continua «elevada», expressa em «cerca de 857 mil trabalhadores com vínculos precários, correspondendo a 21 por cento dos assalariados», mas atingindo 40 por cento, na faixa etária até 35 anos, e 62,5 por cento, no grupo dos 15 aos 24 anos.

Neste quadro, a Intersindical observa que «a protecção social no desemprego continua a não abranger sequer um terço do número real de desempregados» e «os valores médios das prestações por desemprego, não obstante algum crescimento, são pouco superiores ao limiar da pobreza, não tendo alcançado sequer os 496 euros».

Caminho por fazer

«A evolução recente do emprego, designadamente desde 2016, está profundamente ligada à recuperação de rendimentos encetada devido à alteração da correlação de forças na Assembleia da República», referindo a Inter que «o PIB tem crescido sobretudo por via da procura interna e do consumo interno, em particular». Isto «confirma a necessidade de tomar medidas decisivas, desde logo por via de um justo e indispensável aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, fixando-o em 850 euros».

A central insiste que é «urgente relançar o investimento público, nomeadamente para melhorar a saúde, a educação, os transportes e demais serviços públicos», e «induzir investimento privado em actividades produtivas».

Hoje o País «continua a ser marcado por uma economia débil, por baixos salários e empregos precários, pela negação prática de direitos fundamentais no trabalho, pela não reposição do direito de contratação colectiva, por profundas desigualdades sociais». Para a CGTP-IN, «a resposta aos problemas que continuam a persistir» requer «valorização do trabalho e dos trabalhadores». Esta valorização deve significar, «entre outras medidas, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores na contratação colectiva, a estabilidade e segurança no emprego, segundo o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo».