Os projectos de lei do BE e do PAN que pretendiam proibir as corridas de galgos e outros cães no nosso País foram chumbados no Parlamento, sexta-feira, 5, com os votos de PS, PSD, PCP e CDS. A favor dos diplomas estiveram, além dos seus autores, o PEV e 12 deputados do PS.

«É proibida a realização de corridas de cães em todo o território nacional, independentemente da sua raça», impunha o texto do PAN, que advogava ainda a punição «com pena de prisão até um ano ou com pena de multa» para «quem participar, por qualquer forma, com animais em corridas».

«Punir, multar, prender», eis a matriz e elemento preponderante que perpassa os diplomas – no que é revelador da verdadeira intenção dos seus autores -, em vez de promover a «sensibilização e bem-estar animal» e o respeito pela sua «natureza».

A esta leitura chegou o PCP e foi esta que o deputado comunista João Dias veiculou no debate realizado em plenário três dias antes. Os projectos partem, desde logo, de pressupostos que ou não são verdadeiros ou carecem de «ser provados no nosso País», afirmou o parlamentar eleito pelo círculo eleitoral de Beja, realçando que ambos «assentam em informações sobre a situação em países estrangeiros», onde as corridas de galgos integram a milionária «indústria das apostas», o que «não é o caso de Portugal».

João Dias assinalou, por outro lado, aludindo especificamente à natureza dos galgos, que são «brincalhões e gostam de perseguir objectos», defendendo, por conseguinte – como aliás deve fazer-se em relação a qualquer outro cão -, que uma «parte dos cuidados» a ter passa por lhes possibilitar que «exerçam os seus instintos naturais», criando condições para tal.

«Este princípio deveria ser, aliás, respeitado sempre que se quer defender um animal e não oprimir esses instintos naturais desprezando a essência do animal», sublinhou, não deixando de anotar que, sendo cães que precisam de «muito exercício para serem felizes», as corridas «constituem mais um elemento» que contribui para a concretização do «instinto natural do cão Galgo e do seu bem-estar».

Os galgos são, pois, «animais indicados para desporto e também para companhia». Coisa distinta – e isto é válido para qualquer outro cão ou animal - é a situação de «abandono, os maus tratos e a negligência», observou João Dias, para quem tais situações são «reprováveis e inaceitáveis». Sendo que para estes casos, frisou, a lei já prevê a sua protecção e bem-estar (Lei nº 69/2014, de 29 de Agosto). De resto, por essa protecção tem persistentemente vindo a intervir o PCP, recordou o deputado comunista, dando e exemplo da aprovação da lei para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais que estabelece a proibição do seu abate.