Aprovado a 5 de Abril, o diploma fora devolvido ao Parlamento pelo Presidente da República, sob a alegação de que deveria fazer-se uma «reflexão adicional» ao seu conteúdo.

Na reapreciação ao decreto realizada dia 3 voltou a assistir-se, no essencial, ao esgrimir de argumentos entre dois campos que expressam interesses distintos: de um lado, o grande comércio e os grandes produtores; do outro, os milhares de pequenos viticultores actualmente sem representação depois da entrega indevida pelo anterior governo PSD/CDS da Casa do Douro a uma organização privada que dá pelo nome de Federação Renovação do Douro.

«Ou se devolve a Casa do Douro aos seus legítimos donos, a produção, ou então o caminho é o da expulsão da produção de vinho de milhares de pequenos viticultores, seja através de um resgate da sua produção e de direitos, seja pelo fim do benefício, objectivo último, afinal, dos que querem promover a concentração nos maiores produtores, incluindo os cinco grupos exportadores, que já têm muitas quintas», afirmou o deputado comunista João Dias, aclarando o que verdadeiramente está em jogo.

O contraste entre as palavras do deputado comunista e a posição assumida de novo pelas bancadas à direita no hemiciclo foi flagrante, com António Lima Costa (PSD) a bradar contra o que disse ser «uma afronta ao senhor Presidente da República» e a considerar que o diploma é uma «inutilidade jurídica» e que «não conseguirá resolver nenhum problema estrutural» da região.

Bem se percebeu o motivo de tanto azedume e avaliação negativa. É que a solução encontrada na AR é a que «assegura um estatuto reforçado de uma estrutura representativa de todos os viticultores», que «permite a sua participação na propriedade e gestão da Casa do Douro», garantindo que os cerca de 30 mil pequenos vitivinicultores - eles que andam de sol a sol a produzir nos socalcos do Douro um produto único no mundo», como sublinhou João Dias - «não são afastados das decisões que lhes dizem directamente respeito».