Tratado de Proibição das Armas Nucleares
A recomendação proposta pelo PCP para que o Governo ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, adoptado pela Organização das Nações Unidas em 2017, foi rejeitada em votação realizada dia 5 no Parlamento por PS, PSD e CDS.
Textos com idêntico objectivo do PEV, BE e PAN tiveram igual desfecho. Juntamente com os projectos de resolução, no debate realizado dia 2, esteve uma petição dinamizada pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação que dera entrada na AR há cerca de um ano com mais de 13 mil assinaturas.
Peticionários, alguns deles presentes nas galerias do hemiciclo, a quem o deputado comunista António Filipe saudou sublinhando que a sua bancada concorda «inteiramente» com a pretensão manifestada, por entender que a «ratificação por Portugal desta Convenção das Nações Unidas é da maior importância».
Lembrou que o nosso País, até por imperativo constitucional, «deve estar na primeira linha relativamente à ratificação de iniciativas como esta, que visa a preservação da paz mundial». O deputado do PCP considerou que a «proliferação nuclear é uma ameaça fundamental à paz no planeta», realçando, por isso, que esta «expressiva tomada de posição das Nações Unidas pela dissuasão nuclear e pela eliminação das armas nucleares à escala global, tomada em 2017, é algo que deve merecer todo o apoio da humanidade e, do Estado português, uma posição inequívoca».
O PS, pela voz de Lara Martinho, invocou o «contexto internacional cada vez mais complexo» para justificar a sua discordância com o teor das resoluções, alegando que o «objectivo é irrealista» e que o caminho deverá ser o da «gradual redução das armas nucleares».
Em sentido idêntico se pronunciou José Cesário (PSD), argumentando também com a «complexidade estratégica da questão», que «não se compadece com pressas», e defendendo que o «momento» não é para «afirmar a eliminação das armas», mas para «evitar a sua proliferação».
