Apro­vado dia 28 por PS, BE e PAN, com a abs­tenção de PSD e CDS, o texto foi apre­sen­tado pela co­missão de am­bi­ente, Or­de­na­mento do Ter­ri­tório, Des­cen­tra­li­zação, Poder Local e Ha­bi­tação e subs­titui a pro­posta de lei do Go­verno que mantém em vigor e ge­ne­ra­liza a re­fe­rida apli­cação do sis­tema de in­for­mação ca­das­tral sim­pli­fi­cado, de­pois da ex­pe­ri­ência pi­loto ao longo de um ano que en­volveu 10 mu­ni­cí­pios do in­te­rior.

Pro­postas apre­sen­tadas pelo PCP em ple­nário de adi­ta­mento ao texto de subs­ti­tuição, tendo em vista a sus­pensão do di­ploma por um pe­ríodo de dez anos, foram chum­badas por PS, com a abs­tenção de PSD, CDS e PAN.

Alvo de con­tes­tação no di­ploma por parte da ban­cada co­mu­nista é so­bre­tudo o ponto re­fe­rente à apli­cação do de­creto-lei 15/​2019, que es­ta­be­lece o «re­gisto pro­vi­sório de aqui­sição a favor do Es­tado» de ter­renos a que foi atri­buída a de­sig­nação de «sem dono co­nhe­cido», a sua gestão atri­buída à Em­presa de Gestão e De­sen­vol­vi­mento Flo­restal, e a pos­si­bi­li­dade de «re­gisto de aqui­sição de­fi­ni­tivo a favor do Es­tado, e in­te­gração no pa­tri­mónio pri­vado do Es­tado, após o pe­ríodo de 15 anos».

Para o PCP, o pro­cesso de ca­dastro as­so­ciado àquele de­creto-lei «con­du­zirá à con­cen­tração da pro­pri­e­dade fun­diária». A po­sição foi rei­te­rada sexta-feira pas­sada, ainda antes da vo­tação em ple­nário, por João Oli­veira, que jus­ti­ficou assim a con­tes­tação que o texto sus­citou na sua ban­cada e que o levou a su­bli­nhar que «não será com o voto do PCP que os pe­quenos pro­pri­e­tá­rios, os idosos, os emi­grantes vão ficar sem as suas terras para que elas sejam en­tre­gues aos grandes pro­pri­e­tá­rios».

Cata-vento

A questão não é nem nunca foi o ca­dastro rús­tico - «é es­sen­cial para se co­nhecer o ter­ri­tório e nin­guém como o PCP se tem ba­tido ao longo dos anos por ele», frisou -, não pode é «servir para es­conder o que está por de­trás da tra­gédia dos in­cên­dios ocor­ridos em 2017 nem ser usado para es­bu­lhar os pe­quenos pro­pri­e­tá­rios e con­cen­trar a terra nos grandes pro­pri­e­tá­rios», afirmou o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista.

Foi essa razão, aliás, que le­vara já o PCP a propor no grupo de tra­balho a re­fe­rida sus­pensão por 10 anos, do de­creto-lei das «terras sem dono co­nhe­cido», ini­ci­a­tiva que foi ini­ci­al­mente vi­a­bi­li­zada com o apoio do PSD mas que veio a so­frer de­pois um revés em co­missão face à cam­ba­lhota que este acabou por dar, pres­si­o­nado pelo PS, e que o levou a en­tender-se com este para vi­a­bi­lizar (através da abs­tenção) a pro­posta go­ver­na­mental (ver caixa).

«Este de­bate po­deria ter sido evi­tado se o PSD não ti­vesse sido no­va­mente me­tido no bolso do PS, vo­tando na co­missão o con­trário da­quilo que tinha vo­tado no grupo de tra­balho», de­clarou João Oli­veira, em re­gisto muito crí­tico.

«Chegou-se aqui porque o Go­verno PS de­cidiu as­so­ciar este de­creto-lei a um pro­cesso que não é ca­dastro e que põe em causa o fu­turo e a se­gu­rança ju­rí­dica do re­gisto de pro­pri­e­dades», la­mentou, por sua vez, o de­pu­tado co­mu­nista João Dias, que atri­buiu iguais res­pon­sa­bi­li­dades pelo des­fecho deste pro­cesso le­gis­la­tivo ao PSD, a quem acusou de, «qual cata-vento, dar o dito por não dito».

A gula da con­cen­tração fun­diária

Apesar de estar há ano e meio em curso a ex­pe­ri­ência pi­loto para re­gisto de ter­renos «sem dono», a ver­dade é que ne­nhum ti­tular foi iden­ti­fi­cado. Esse foi, de resto, o mo­tivo que levou o PCP a propor a sus­pensão do de­creto-lei por dez anos, vi­sando, por essa via, de­fender os pe­quenos pro­pri­e­tá­rios e pô-los a salvo da «gula da con­cen­tração fun­diária».

Sem ro­deios, foi essa a ex­pressão usada por João Dias, que lem­brou que o «Có­digo Civil já es­ta­be­lece que o que não tem dono é pro­pri­e­dade do Es­tado eque no caso de se en­con­trar algo nestas con­di­ções deve so­li­citar-se ao tri­bunal que o de­clare».

Daí que, na sua óp­tica, «fa­ci­litar este pro­cesso trans­for­mando-o num mero re­gisto ad­mi­nis­tra­tivo só pode in­dicar a avidez para apa­nhar a terra a idosos e emi­grantes que não sejam ca­pazes de pro­ceder ao seu re­gisto».

O flique-flaque do PSD

O de­pu­tado An­tónio Costa Silva (PSD), na ten­ta­tiva de res­ponder às crí­ticas da ban­cada co­mu­nista, evocou, a des­pro­pó­sito, o pe­ríodo da Re­forma Agrária. «Era só o que fal­tava um de­pu­tado co­mu­nista do Alen­tejo, que sabe bem o que foi a ocu­pação das terras, vir falar da pro­pri­e­dade pri­vada», bradou.

Se julgou que a ti­rada lhe tinha saído bem, cedo se per­cebeu que só ar­ran­jara lenha para se queimar. É que a res­posta não se fez es­perar e foi dada pela voz do líder par­la­mentar do PCP, que in­ter­pretou a in­ter­venção do de­pu­tado la­ranja como pa­ra­dig­má­tica da po­sição do PSD nesta ma­téria. «Quando foi pre­ciso acabar com o la­ti­fúndio para dar de comer e em­prego aos tra­ba­lha­dores agrí­colas que tra­ba­lhavam a terra e vi­viam na mi­séria, o PSD pôs-se do lado dos la­ti­fun­diá­rios, contra os tra­ba­lha­dores agrí­colas», lem­brou João Oli­veira, para logo re­matar: «Hoje, que é pre­ciso de­fender os pe­quenos pro­pri­e­tá­rios contra o es­bulho de terras para as en­tregar aos grandes pro­pri­e­tá­rios, no­va­mente o PSD co­loca-se do lado da grande pro­pri­e­dade, do lado do la­ti­fúndio».