O que se está a passar em muitos casos com a imposição da reutilização, em vez de respeitar o sentido da medida aprovada e sua aplicação, «está a transformar-se numa operação de sabotagem da gratuitidade dos manuais escolares», alertou a deputada comunista Ana Mesquita esta terça-feira, referindo-se às penalizações que estão a ser aplicadas às famílias por escolas que dizem agir assim de acordo com a orientação de despachos governamentais.

«Por acção de algumas escolas e agrupamentos e por inércia do Governo, sucedem-se casos em que pais são obrigados a pagar os manuais usados, às vezes na sequência de utilização anterior pela qual não foram responsáveis, em que as famílias são ameaçadas com a exclusão de acesso ao programa no ano seguinte», afirmou a parlamentar do PCP, que lamentou ainda situações como as que têm ocorrido de «encarregados de educação em fila nas escolas com borracha na mão a apagar os manuais, incluindo aqueles que foram pintados ou sublinhados com lápis de cor de acordo com os próprios exercícios a realizar».

Na perspectiva do PCP, «fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação em declarações à comunicação social é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas alcançadas nos últimos anos».

Para a deputada comunista, que levou anteontem este tema a plenário em declaração política em nome da sua bancada, não deixa de ser reprovável que perante este cenário existente em várias escolas e agrupamentos o Governo mantenha uma atitude de manifesta «inércia», e continue a assistir-se à «permanente desculpa da sustentabilidade financeira» e à «forma dissimulada e desenquadrada» como este argumento monetário é usado. O que, na perspectiva do PCP, associado ao alheamento que tudo isto significa perante a «vida concreta das pessoas», «parece configurar uma autêntica acção de sabotagem a uma das medidas de maior alcance desta legislatura».

Ana Mesquita disse-o, sem medo das palavras, exigindo, por isso, que o Governo respeite integralmente a gratuitidade dos manuais escolares, pondo fim a esta acção que limita o cumprimento da medida por via da imposição da reutilização.

Pretextos

A reacção da bancada do PS não deixou, entretanto, de ser sintomática, com o deputado Porfírio Silva a dizer-se «espantado» com o alerta da deputada comunista e a adoptar uma postura de vitimização, vendo na crítica à existência de acções que configuram uma «sabotagem» um ataque ao Governo. Ora, o que o parlamentar do PS Porfírio Silva poderia e deveria ter dito é que a reutilização deve ser facultativa e com regras ajustadas aos critérios didáctico-pedagógicos e às especificidades de cada ciclo de ensino, como defende o PCP e está escrito no texto da lei. Não foi isso, porém, que o deputado do PS disse, tal como não se lhe ouviu uma palavra de rejeição à imposição da reutilização motivada por estrito «objectivo economicista», preferindo insistir na ideia de que a «reutilização é essencial, faz parte da lógica da medida».

Não é esse o entendimento do PCP e, por assim ser, Ana Mesquita reiterou a exigência de «acções imediatas» que assegurem que «ninguém seja excluído da inscrição na plataforma electrónica».