O Par­la­mento não con­firmou o de­creto antes por si apro­vado sobre a ma­nu­tenção de far­má­cias de dis­pensa de me­di­ca­mentos ao pú­blico nos hos­pi­tais do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, de­pois de este ter sido ve­tado em Maio pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica.

As ban­cadas do PS, PCP e PEV deram em re­cente vo­tação o seu apoio à con­fir­mação do di­ploma, mas isso não foi su­fi­ci­ente para ga­rantir a exi­gível mai­oria ab­so­luta dos de­pu­tados em efec­ti­vi­dade de fun­ções. CDS e BE vo­taram contra e o PSD abs­teve-se. Pre­va­leceu assim o veto pre­si­den­cial e não chega a en­trar em vigor a lei ini­ci­al­mente apro­vada, a partir de um pro­cesso le­gis­la­tivo que teve por base a ini­ci­a­tiva de um grupo de ci­da­dãos.

O PCP, que sempre dis­cordou do re­gime legal que em 2009 au­to­rizou a aber­tura e fun­ci­o­na­mento de far­má­cias de dis­pensa de me­di­ca­mentos ao pú­blico nos hos­pi­tais do SNS, por en­tender que nestas uni­dades «não devem ser aco­lhidas es­tru­turas pri­vadas li­gadas à pres­tação de cui­dados de saúde», sem ab­dicar deste prin­cípio, não deixou porém de ter em conta a ne­ces­si­dade de «sal­va­guardar os postos de tra­balho e o acesso aos me­di­ca­mentos por parte dos do­entes». Foi isso, aliás, que o levou a apre­sentar uma pro­posta que ad­mitia, com ca­rácter de ex­cep­ci­o­na­li­dade, a con­ti­nu­ação das far­má­cias hos­pi­ta­lares exis­tentes à data de 1 de Março de 2019, como es­cla­receu no de­bate a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz, que fez questão ainda de sa­li­entar que mesmo com as dú­vidas le­van­tadas no veto pre­si­den­cial, o PCP, pela sua parte, con­si­dera que o «di­ploma não devia ser ve­tado».