A em­bos­cada feita pelo Fisco numa ro­tunda de Va­longo com pa­tro­cínio da GNR (que man­dava parar as vi­a­turas) está longe de ficar es­cla­re­cida, apesar do inqué­rito le­van­tado, da proi­bição de actos se­me­lhantes pelo mi­nistro Cen­teno e de­cor­rente «acei­tação ime­diata» da de­missão do res­pon­sável das Fi­nanças do Porto, pre­sun­tivo res­pon­sável pela acção «ins­pec­tiva».

Pa­rece ina­cre­di­tável que al­guém se tenha lem­brado de usar forças de se­gu­rança do Es­tado (GNR) para in­ter­ceptar au­to­mo­bi­listas, su­jeitá-los a uma ins­pecção do Fisco na via pú­blica e, em caso de al­guma dí­vida re­gis­tada, apre­ender e pe­nhorar de ime­diato a vi­a­tura em que se des­lo­cava. Duma pe­nada, foram vi­o­ladas vá­rias leis sobre li­ber­dades e ga­ran­tias e de ci­da­dania cons­ti­tu­ci­o­nal­mente ga­ran­tidas, além de, neste pro­ce­di­mento, as Fi­nanças (e o Es­tado) pa­re­cerem ac­tuar como as­sal­tantes de es­trada, li­te­ral­mente.

Fez-se saber que iria ser «ins­tau­rado um inqué­rito» e proibir, não apenas aquelas ac­ções ins­pec­tivas em «ope­ra­ções stop», mas ou­tras se­me­lhantes «em ca­sa­mentos e con­certos» (sic).

Pa­rece ina­cre­di­tável, mas a «ope­ração Va­longo» já era a quinta ocor­rida em Maio, assim como a anun­ciada de­cisão de «não fazer ins­pec­ções de Fi­nanças» em ca­sa­mentos e con­certos só pode ter uma de duas ex­pli­ca­ções: ou já ha­viam sido pra­ti­cadas ou es­tava-se a pla­near fazê-lo.

O que se sabe sobre o sis­tema de co­brança nas Fi­nanças é que tem pe­nho­rado casas – aos mi­lhares, além de au­to­mó­veis e ou­tros bens – sem cuidar de de­volver os re­ma­nes­centes do di­nheiro em dí­vida.

Também se sabe que o Mi­nis­tério das Fi­nanças es­ta­be­lece «ob­jec­tivos» na co­brança de im­postos e pre­meia mo­ne­ta­ri­a­mente os fun­ci­o­ná­rios pelas co­branças co­er­civas re­a­li­zadas.

O que nin­guém sabe é se a ac­tu­ação do Fisco é fis­ca­li­zada, se há li­mites ou vi­gi­lância para a sua dis­cri­ci­o­na­ri­e­dade. O epi­sódio de Va­longo, com quatro an­te­ce­dentes no mesmo mês, faz sus­peitar que não será assim, que não ha­verá li­mites ou vi­gi­lância, como também o in­dica o ca­ri­cato epi­sódio de se proibir ac­ções ins­pec­tivas do Fisco em «ca­sa­mentos e con­certos».

Há muito que se acu­mulam in­dig­ni­dades na acção do Fisco, que se abate sobre os con­tri­buintes como en­ti­dade im­pla­cável e ma­lé­vola, contra quem não há re­curso que fun­cione ou pro­testo que tenha eco, se­quer via para se exercer.

Este epi­sódio de Va­longo teve con­sequên­cias pela ex­po­sição pú­blica que so­freu, através da co­mu­ni­cação so­cial. O Go­verno re­agiu com inqué­ritos, que nunca ex­pli­carão como foi pos­sível este con­ti­nuado exer­cício de ex­torsão fiscal na via pú­blica, sem o afir­mado co­nhe­ci­mento do Go­verno.

É óbvio que a má­quina fiscal pre­da­tória de Passos Co­elho con­tinua a ac­tuar im­pu­ne­mente. O Go­verno de An­tónio Costa tem res­pon­sa­bi­li­dade di­recta no as­sunto.