«Portugal não encontrará as soluções para os problemas que enfrenta no quadro dos constrangimentos da União Europeia que se reforçam e ampliam.»

Jerónimo de Sousa, Janeiro de 2019

A Revolução de Abril foi um irreprimível acto de soberania protagonizado por um povo determinado a decidir livremente sobre o seu próprio destino. Liberto das amarras do fascismo, Portugal rompeu com o isolamento internacional a que a ditadura o condenara. A Constituição de Abril consagra um País soberano e aberto ao mundo, solidário com todos os povos, empenhado na construção da paz e do progresso.

Contrariamente ao fascismo, no qual a opressão e repressão internas eram inseparáveis da submissão externa, o Portugal democrático necessitava – como necessita ainda – de exercer plenamente a sua soberania para se afirmar e desenvolver. Sem ela, aliás, não é possível empreender qualquer projecto soberano de desenvolvimento, progresso e justiça social. A Revolução de Abril e o processo contra-revolucionário mostraram-no claramente.

Tomemos o exemplo do imperialismo norte-americano, que desde a inclusão de Portugal entre os membros fundadores da NATO, em 1949, passou a exercer grande influência económica, política e militar sobre o País: depois de sustentar o fascismo após a derrota dos seus aliados na Segunda Guerra Mundial e de o armar para travar as guerras contra os povos africanos, empenhou-se em travar o rumo progressista da Revolução. As conspirações da CIA (através do embaixador dos EUA em Lisboa Franck Carlucci) e as manobras intimidatórias da NATO na costa portuguesa assim o demonstram.

Também a integração do País na então Comunidade Económica Europeia (antecessora da actual União Europeia) serviu os objectivos das forças contra-revolucionárias, que viam nela «novas armas, novas forças e novos pretextos para a recuperação capitalista, a restauração do capitalismo monopolista e a liquidação das grandes conquistas democráticas da Revolução de Abril». A destruição da Reforma Agrária e a privatização do forte sector empresarial público criado com a Revolução eram objectivos estratégicos da política de direita, que a CEE/UE ajudou a concretizar.

Hoje, mais de 30 anos passados sobre a inserção do País no processo de integração capitalista da União Europeia e 20 sobre a adesão ao euro, os resultados estão à vista: Portugal está mais pobre, com taxas de crescimento residuais, desemprego estrutural e défices incomportáveis (produtivo, alimentar, energético). Os constrangimentos impostos pela UE e pelo euro, ao serviço dos grandes monopólios e potências europeias, não permitem alterações de fundo a esta situação.

Há muito que o PCP e os seus aliados da CDU afirmam que o País precisa de se libertar das amarras que condicionam o seu direito a um desenvolvimento soberano e adaptado às suas condições. As eleições de 26 de Maio para o Parlamento Europeu são uma oportunidade para dar mais força a este caminho, o que se inspira nos valores e conquistas de Abril e os projecta no presente e no futuro do País.

Números da submissão

• Desde a entrada de Portugal na CEE, a indústria passou de responsável por 27% da riqueza criada para apenas 13%

• Por dia, Portugal recebe 10 milhões de euros de fundos da União Europeia, mas paga 20 milhões de euros em juros da dívida

• Importamos 70% do peixe que consumimos

• Desde a adesão ao euro, foram abandonados 700 mil hectares de produções agrícolas

• Desde a nossa entrada na CEE (1986) foi destruída 56% da nossa frota pesqueira

• Desde a adesão ao euro a nossa dívida pública passou de 50% para 125% do PIB

CDU propõe

• Renegociar a dívida, pondo fim a este mecanismo de gigantesco e permanente roubo da riqueza nacional

• Libertar o País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia

• Recuperar para o País o que é do País, os seus recursos, sectores estratégicos e direito ao desenvolvimento e à criação de emprego com direitos