Não passou no Par­la­mento o pro­jecto de lei do PSD que pre­tendia pôr fim à con­tin­gen­tação no sector dos táxis, bem como eli­minar o re­gime de preços fixos e até a obri­ga­to­ri­e­dade das cores tra­di­ci­o­nais preto e verde.

Aquilo que o PSD pro­curou apre­sentar como sendo uma me­dida des­ti­nada a mo­der­nizar e di­na­mizar o sector do táxi foi no en­tanto in­ter­pre­tado de forma bem dis­tinta por todos os ou­tros par­tidos, que a chum­baram (à ex­cepção do PAN, que se abs­teve).

Par­ti­cu­lar­mente crí­tica foi a po­sição da ban­cada co­mu­nista, com Bruno Dias a acusar a ban­cada la­ranja de querer «ar­rasar o sector do táxi» e não a sua mo­der­ni­zação.

De­pois de ter apro­vado em «par­ceria com o Go­verno PS» le­gis­lação para le­ga­lizar a «con­cor­rência des­leal – num fato à me­didas das mul­ti­na­ci­o­nais – agora propõe uma lei que con­sagra a des­re­gu­lação total, a lei da selva», ver­berou o par­la­mentar co­mu­nista, re­jei­tando li­mi­nar­mente qual­quer me­dida ten­dente à li­be­ra­li­zação do sector, no­me­a­da­mente a de pôr termo à con­tin­gen­tação ou à or­ga­ni­zação da ac­ti­vi­dade.

Isso seria a «es­to­cada final» no sector do táxi em todo o País, ad­vertiu, por seu lado, o de­pu­tado Paulo Sá, ano­tando que «sem con­tin­gente, sem ta­rifa re­gu­lada, sem me­didas de pro­tecção ao táxi, as­sis­ti­ríamos a uma luta entre David e Go­lias». Dado por si foi o exemplo do Al­garve onde a so­bre­vi­vência do sector con­tinua sob «forte ameaça» de­pois da apro­vação da cha­mada «Lei da Uber». «En­quanto que ao táxi se aplicam todas as re­gras e exi­gên­cias em termos de re­gu­la­men­tação do sector, a Uber, a Ca­bify e ou­tras em­presas desta na­tu­reza ac­tuam no Al­garve sem qual­quer tipo de con­di­ci­o­nante», re­provou.