- Nº 2366 (2019/04/4)

Ataque ao sector do táxi sofre revés

Assembleia da República

Não passou no Parlamento o projecto de lei do PSD que pretendia pôr fim à contingentação no sector dos táxis, bem como eliminar o regime de preços fixos e até a obrigatoriedade das cores tradicionais preto e verde.

Aquilo que o PSD procurou apresentar como sendo uma medida destinada a modernizar e dinamizar o sector do táxi foi no entanto interpretado de forma bem distinta por todos os outros partidos, que a chumbaram (à excepção do PAN, que se absteve).

Particularmente crítica foi a posição da bancada comunista, com Bruno Dias a acusar a bancada laranja de querer «arrasar o sector do táxi» e não a sua modernização.

Depois de ter aprovado em «parceria com o Governo PS» legislação para legalizar a «concorrência desleal – num fato à medidas das multinacionais – agora propõe uma lei que consagra a desregulação total, a lei da selva», verberou o parlamentar comunista, rejeitando liminarmente qualquer medida tendente à liberalização do sector, nomeadamente a de pôr termo à contingentação ou à organização da actividade.

Isso seria a «estocada final» no sector do táxi em todo o País, advertiu, por seu lado, o deputado Paulo Sá, anotando que «sem contingente, sem tarifa regulada, sem medidas de protecção ao táxi, assistiríamos a uma luta entre David e Golias». Dado por si foi o exemplo do Algarve onde a sobrevivência do sector continua sob «forte ameaça» depois da aprovação da chamada «Lei da Uber». «Enquanto que ao táxi se aplicam todas as regras e exigências em termos de regulamentação do sector, a Uber, a Cabify e outras empresas desta natureza actuam no Algarve sem qualquer tipo de condicionante», reprovou.