O PCP defende que o princípio da unanimidade nas deliberações do Conselho sobre matérias fiscais não pode ser posto em causa como pretende a Comissão Europeia ao querer substituí-lo por uma maioria qualificada. «Este princípio, que coloca os Estados em pé de igualdade no processo decisório, constitui um instrumento...

Não passou no Parlamento o projecto de lei do PSD que pretendia pôr fim à contingentação no sector dos táxis, bem como eliminar o regime de preços fixos e até a obrigatoriedade das cores tradicionais preto e verde. Aquilo que o PSD procurou apresentar como sendo uma medida destinada a modernizar e dinamizar o sector do...