Esta foi a ideia-chave que ficou da in­ter­pe­lação do PCP ao Go­verno re­a­li­zada dia 27 sobre a po­lí­tica de saúde e as me­didas ne­ces­sá­rias para va­lo­rizar o SNS.

O im­por­tante mesmo no mo­mento pre­sente é que não haja ce­dência à chan­tagem dos grupos eco­nó­micos e à ofen­siva que con­duzem com o apoio po­lí­tico de PSD e CDS, sus­tenta a ban­cada co­mu­nista, que de­fende em si­mul­tâneo o in­cre­mento de me­didas que, ro­bus­te­cendo o SNS, as­se­gurem a de­vida res­posta às ne­ces­si­dades da po­pu­lação no plano da pres­tação de cui­dados de saúde.

«O ca­minho tem de ser o de avançar no sen­tido de au­mentar o in­ves­ti­mento no SNS para re­forçar a sua ca­pa­ci­dade de res­posta, o alar­ga­mento dos cui­dados pres­tados e a me­lhoria da qua­li­dade que é sempre pos­sível al­cançar», su­ma­riou, após quase três horas de troca de ar­gu­mentos, o líder par­la­mentar co­mu­nista na in­ter­venção de en­cer­ra­mento em que deixou claro não só o rumo que na sua pers­pec­tiva deve ser se­guido como o forte com­pro­misso e em­penho do PCP em trilhá-lo.

Campos opostos

Este foi um de­bate onde es­ti­veram em con­fronto vi­sões dís­pares quanto à si­tu­ação em que se en­contra o SNS, res­pec­tivas causas e sua sus­ten­tação fu­tura, mas também quanto ao modo como as di­fe­rentes forças po­lí­ticas en­caram o di­reito dos por­tu­gueses à saúde.

A se­pa­ração de águas fez-se so­bre­tudo entre dois campos bem dis­tintos, a saber: quem vê a saúde como um di­reito ina­li­e­nável e de­fende o SNS; e quem está com­pro­me­tido com a «ide­o­logia do ne­gócio» na saúde e aposta na sua pri­va­ti­zação.

Sem am­bi­gui­dades, pela sua parte, a ban­cada co­mu­nista po­si­ciona-se de forma inequí­voca do lado dos que de­fendem que é pre­ciso avançar pelo ca­minho que as­se­gure «pri­o­ri­dade ao di­reito à saúde e não às metas do dé­fice im­postas pela União Eu­ro­peia», que aposte no «in­ves­ti­mento nos edi­fí­cios e equi­pa­mentos do SNS para mo­der­nizar e me­lhorar a res­posta pú­blica», que va­lo­rize todos os pro­fis­si­o­nais de saúde, as suas car­reiras, os seus sa­lá­rios e a re­gu­lação dos seus ho­rá­rios de tra­balho.

«Essas são as op­ções de pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento do País que é pre­ciso fazer, rom­pendo com as op­ções da po­lí­tica de di­reita e le­vando tão longe quanto pos­sível na ac­tual cor­re­lação de forças as me­didas de de­fesa do SNS», su­bli­nhou João Oli­veira, sin­te­ti­zando uma linha de pen­sa­mento pri­mor­dial que per­passou ao longo do de­bate nas in­ter­ven­ções dos de­pu­tados co­mu­nistas que nele in­ter­vi­eram, Paula Santos, An­tónio Fi­lipe, Carla Cruz e João Dias.

Rup­tura que se impõe como única forma de pôr cobro às ne­fastas con­sequên­cias de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita que se tra­du­ziram, no­me­a­da­mente, na con­tínua fra­gi­li­zação do SNS e na cres­cente in­sa­tis­fação dos seus pro­fis­si­o­nais.

A isso con­du­ziram as op­ções de su­ces­sivos go­vernos PSD, CDS e PS que «re­du­ziram tra­ba­lha­dores, aca­baram com car­reiras es­pe­cí­ficas, subs­ti­tuíram tra­ba­lha­dores com vín­culos por tra­ba­lha­dores pre­cá­rios, trans­for­maram hos­pi­tais em em­presas, trans­fe­riram do­entes e re­cursos fi­nan­ceiros para os grandes grupos eco­nó­micos que operam no sector da saúde, pu­seram em­presas a gerir uni­dades hos­pi­ta­lares em função do lucro, se­cun­da­ri­zando a missão de ga­rantir a saúde de todos os ci­da­dãos», iden­ti­ficou logo a abrir a in­ter­pe­lação Carla Cruz.

Avançar é pre­ciso

Daí que seja «pre­ciso avançar e não andar para trás», como foi dito em vá­rios mo­mentos do de­bate. Por ou­tras pa­la­vras - frisou ainda a de­pu­tada co­mu­nista, já em res­posta a uma per­gunta de Maria An­tónia Al­meida Santos -, que o Go­verno «con­cre­tize as me­didas que estão no OE e ou­tras que foram apro­vadas e que per­mitem o re­forço e va­lo­ri­zação do SNS».

A de­pu­tada do PS ad­mi­tira que con­tinua a haver «muitas ca­rên­cias no acesso à saúde», su­bli­nhando con­tudo que nesta le­gis­la­tura foi aberto e per­cor­rido o que, em sua opi­nião, foi um «bom ca­minho». Nessa me­dida, afirmou-se con­fi­ante em levar por di­ante o «es­forço» em que «es­tamos juntos» para me­lhorar a res­posta às ne­ces­si­dades dos por­tu­gueses.

O re­forço de 8800 tra­ba­lha­dores entre 2015 e 2018 (destes, 1850 são mé­dicos es­pe­ci­a­listas, 4000 en­fer­meiros e 540 téc­nicos su­pe­ri­ores de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica), ao con­trário do pe­ríodo de 2011 a 2015 em que o SNS perdeu 2850 tra­ba­lha­dores, se­gundo nú­meros re­fe­ridos pela mi­nistra da Saúde, é tes­te­munho desse ca­minho.

Fa­vo­recer os pri­vados

Do de­bate im­porta en­tre­tanto reter o ver­da­deiro al­cance e sig­ni­fi­cado que está por trás do dis­curso de «bota abaixo» (ver caixa) as­su­mido pelas ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo. «O ba­lanço é muito ne­ga­tivo», o «SNS está in­du­bi­ta­vel­mente pior», clamou Isabel Gal­riça Neto, do CDS, ig­no­rando hi­po­cri­ta­mente as me­didas to­madas pelo go­verno de que o seu par­tido fez parte e que agra­varam as con­di­ções de acesso dos por­tu­gueses à saúde como, entre tantas ou­tras, o en­cer­ra­mento de ser­viços de ur­gência, o au­mento das taxas mo­de­ra­dores ou a re­dução de re­cursos hu­manos.

Mas o que a re­tó­rica ca­tas­tro­fista da­queles par­tidos visa, so­bre­tudo, é o en­fra­que­ci­mento do SNS, atacar a cre­di­bi­li­dade deste, des­va­lo­rizar os pro­fis­si­o­nais de saúde, «criar um clima de in­se­gu­rança que fa­vo­reça o ne­gócio dos grupos pri­vados». É isso que ex­plica esse seu dis­curso sobre o SNS, aduziu João Oli­veira, in­ter­pre­tando-o como o «ser­viço pres­tado» por PSD e CDS aos «grupos eco­nó­micos que trans­formam a do­ença em lucro», que «não se con­tentam com o papel de­ter­mi­nante que o SNS con­tinua a ter» e, por isso, «querem fra­gi­lizar os ser­viços pú­blicos para au­men­tarem os seus ne­gó­cios e os seus lu­cros».

Papel in­subs­ti­tuível

Em sen­tido oposto co­locou-se a ban­cada co­mu­nista le­vando a de­bate so­lu­ções ori­en­tadas para for­ta­lecer o SNS. Re­forço que im­plica, como vá­rias vezes foi su­bli­nhado, atender às justas rei­vin­di­ca­ções dos pro­fis­si­o­nais de saúde, va­lo­ri­zando-os, en­quanto «ele­mento in­te­grante da me­lhoria da qua­li­dade dos cui­dados de saúde» e, por outro lado, ga­rantir uma gestão pú­blica que «não tenha como ob­jec­tivo o lucro mas a qua­li­dade dos cui­dados de saúde, ven­cendo as ló­gicas de gestão em­pre­sa­rial e de PPP».

Fi­nal­mente, como ideia ful­cral a reter do de­bate, ficou a cer­teza de que por mais que os grupos eco­nó­micos e o PSD e CDS o pro­curem de­ne­grir para minar a sua cre­di­bi­li­dade, é ao SNS que cabe o «papel in­subs­ti­tuível» de ga­rantir o acesso de­mo­crá­tico dos ci­da­dãos à saúde.

«A única forma de as­se­gurar um acesso de­mo­crá­tico de todos os ci­da­dãos à saúde é ga­rantir que ricos e po­bres são tra­tados nos mesmos hos­pi­tais e ser­viços de saúde e com os mesmos cui­dados de saúde», su­bli­nhou João Oli­veira, con­victo de que tal «só se con­segue com a res­posta uni­versal e geral do SNS».

Essa é a opção do PCP que foi rei­te­rada neste de­bate e com a qual os utentes e os pro­fis­si­o­nais de saúde sabem que podem contar.