Quinzena de luta intensa no comércio para exigir salários e direitos
REIVINDICAÇÃO Com uma «tribuna pública» hoje, em Lisboa, e greves hoje e amanhã em lojas do Lidl e armazéns da Sonae e na Via do Infante, culmina uma «quinzena de luta» na distribuição e no retalho.
Com lucros milionários, os grandes grupos pagam mal e violam direitos
Quatro dezenas de plenários de trabalhadores, greves e protestos junto a lojas e armazéns e em áreas comerciais de várias cidades preenchem o calendário de acções promovidas desde dia 15 pelo Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal – algumas das quais noticiámos na edição da semana passada.
Para este conjunto de lutas, de âmbito nacional, o CESP/CGTP-IN colocou o enfoque na grande distribuição (hiper e supermercados e cadeias de lojas especializadas) e no comércio a retalho, com reivindicações comuns: negociação da contratação colectiva, aumentos salariais para todos os trabalhadores, regulação dos horários de trabalho, resposta aos cadernos reivindicativos específicos e melhoria das condições laborais e de vida.
Na segunda-feira, dia 25, começou uma série de greves de uma e duas horas por turno nos centros logísticos da Sonae, na Maia e no Espadanal (Azambuja). Estas paralisações prosseguem até amanhã, 1 de Março, e visam dar força à luta para que o grupo que possui os hipermercados Continente e outras insígnias responda às reivindicações de aumentos salariais sem discriminações, valorização da carreira de operador de armazém e integração dos trabalhadores com vínculos precários nos quadros efectivos. Está igualmente em causa o direito à pausa a meio de um dos períodos de trabalho.
O sindicato e os trabalhadores criticam o facto de a Sonae remeter a negociação de salários para a associação patronal APED, onde ocupa o cargo de vice-presidente. No âmbito do grupo, como em consonância com aqueles que consigo dominam o sector, a Sonae insiste em apenas negociar salários a troco de contrapartidas, que representariam perdas importantes para todos os trabalhadores (como a redução do valor do trabalho suplementar e a imposição do «banco» de horas).
Com uma concentração, no dia 21, frente à loja do Pingo Doce em Gueifães (Maia), os trabalhadores e o CESP alertaram os clientes e a população em geral para os temas gerais da quinzena de luta, mas também expuseram publicamente a situação que se vive no estabelecimento. Na informação divulgada à comunicação social, o sindicato refere alterações sistemáticas nos horários de trabalho, a colocação de uma câmara de vigilância na área social (de lazer) e a forma como a gerente se comporta com os trabalhadores.
Trabalhadores da EMEL decidiram concentrar-se ontem, frente aos Paços do Concelho, enquanto um seu representante intervinha na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, pela negociação de aumentos salariais.
Acções da quinzena foram agendadas para locais de trabalho de outras empresas – FNAC, Zara (e Grupo Inditex), LIDL, Jumbo (Auchan), Leroy Merlin, Seaside, Minipreço (DIA), E Leclerc e centro de controlo da Via do Infante (Loulé) – e para zonas de comércio retalhista em Lisboa, Braga, Porto, Figueira da Foz, Gondomar, Santa Maria da Feira, Aveiro, Cascais, Évora e Portalegre.
Hoje, às 12 horas, frente ao centro comercial Vasco da Gama, em Lisboa, o CESP promove uma «tribuna pública» de âmbito nacional, sobre as condições laborais e de vida nas empresas de distribuição.
Na segunda metade de Março, uma série semelhante de plenários e contactos nas empresas e acções em locais públicos vai abranger o sector social e os serviços.
BIC persegue trabalhadores da ex-Alicoop
Anteontem, dia 26, dezenas de antigos trabalhadores da ex-Alicoop e da N&F (Grupo Nogueira), que lhe sucedeu após a insolvência, deslocaram-se de Silves a Lisboa, para exigirem do BIC (a quem foi entregue o BPN, credor da Alicoop) que pare as comunicações e processos executivos que lançou abusivamente desde finais de 2018.
A iniciativa, organizada pelo CESP, começou com uma concentração junto à sede do BIC, na Avenida António Augusto Aguiar, onde, em expressão de solidariedade, estiveram o presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, e Vasco Cardoso, responsável da DOR do Algarve do Partido, ambos membros da Comissão Política do Comité Central.
O sindicato lembrou que, em 2008, sob ameaça de perderem os postos de trabalho, os trabalhadores intervieram como fiadores num crédito negociado pelos presidentes da Alicoop e do BPN. As verbas foram remetidas para as contas da Alicoop, que assumiu os créditos e os pagou até à sua insolvência, em 2012.
Nesse ano, também em Março, o BPN foi adquirido pelo BIC, que ainda tentou responsabilizar os trabalhadores pelos créditos, com anuência do Banco de Portugal, que colocou os funcionários como «relapsos» em todo o sistema financeiro. Em Junho de 2013, o BIC subscreveu com a N&F um «acordo particular» e comunicou a regularização da situação dos trabalhadores a estes e ao banco central. Mas não lhes devolveu as livranças assinadas em branco em 2008.
Ao reclamar os créditos no posterior processo de insolvência da N&F, em fins de 2018, o BIC «desenterra abusivamente as livranças e vem pressionar os trabalhadores a pagarem créditos que ele, BIC, acordou transferir para a N&F», explicou o sindicato.
Um relato semelhante foi feito pela Câmara Municipal de Silves, que no dia 19 emitiu uma nota a manifestar total solidariedade com os trabalhadores e a associar-se à exigência de que o Banco de Portugal, a Procuradoria-Geral da República e o Governo reponham definitivamente a justiça neste processo.
Razão reconhecida
Enquanto decorria a concentração, uma delegação foi recebida por responsáveis do BIC, que comunicaram ter o banco decidido suspender de imediato as execuções e não suscitar futuros processos, durante 90 dias, requerendo em tribunal que a situação seja aclarada. A informação foi revelada pelo CESP, terça-feira à tarde, numa nota em que salientou que esta decisão «resulta da denúncia, da organização e da manifestação de disposição dos trabalhadores para lutarem». O sindicato mantém a prudência e alerta que os trabalhadores não devem assinar qualquer documento do banco sem previamente consultarem o CESP.