Frente Comum continua a exigir aumentos salariais em 2019 para todos

REIVINDICAÇÃO A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública deu seguimento à principal mensagem da greve nacional de dia 15 e realiza hoje um plenário frente à presidência do Conselho de Ministros.

O decreto dos 635,07 euros agrava injustiças e cria discriminações

Neste encontro, que decorre a partir das 11 horas, em dia de reunião do Governo, participam dirigentes, delegados e activistas sindicais de todo o País. A Frente Comum anunciou ainda que irá entregar milhares de postais assinados, a reivindicar o aumento de salários.
Esta exigência ficou bem expressa numa nota que a estrutura mais representativa dos trabalhadores da Administração Pública central, regional e local emitiu na segunda-feira, dia 25, reclamando «tratamento igual para todos os trabalhadores» e «valorização salarial» no sector.
A Frente Comum reafirmou que «exige ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para todos os trabalhadores, para 650 euros, a revisão de todos os escalões da Tabela Remuneratória Única e o respeito pela regra da proporcionalidade dos salários, bem como a manutenção de todos os pontos para efeitos de progressão».
Depois de saudar «os trabalhadores que, de forma massiva por todo o País aderiram à greve geral do dia 15 de Fevereiro, demonstrando a sua determinação para lutar e para fazer valer a força da sua razão», a Frente Comum comentou a promulgação do diploma que fixou em 635,07 euros o salário mínimo para a Administração Pública, em vigor desde dia 21.
As «muitas dúvidas» que a frente sindical suscitou foram «confirmadas também pelo Presidente da República», no dia 18, assim fortalecendo «uma clara convicção de que a decisão do Governo é geradora de outras injustiças e de uma maior diferenciação entre trabalhadores».
Apartar trabalhadores dos sectores público e privado significa pretender «uma divisão em que vários governos PS, PSD e CDS desde sempre apostaram, para, dessa forma, reduzirem direitos de todos». Mas o decreto-lei vem criar ainda «múltiplas injustiças entre trabalhadores da Administração Pública».
No dia 22, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, a coordenadora da Frente Comum chamou a atenção para o facto de «cerca de 90 por cento» dos trabalhadores abrangidos pelo decreto-lei já terem progredido em 2018 para a 4.ª posição da tabela, mas com uma evolução salarial faseada, estando agora a auferir 607 ou 609 euros.
Por outro lado, disse Ana Avoila aos jornalistas, ao eliminar os pontos acumulados (anos de serviço e avaliação de desempenho) para impedir a progressão na tabela, o Governo cria um contexto em que um trabalhador com 20 anos de carreira fique a receber o mesmo valor que um outro que seja recrutado agora.
Para a Frente Comum, «toda a tabela remuneratória única deve ser revista» partindo do salário mínimo reivindicado, no valor de 650 euros, actualizando os escalões e reparando «a grave e enorme injustiça da inexistência de quaisquer aumentos para mais de 600 mil trabalhadores por mais de uma década».

Não docentes vão para a greve

Também a defender aumentos salariais para todos na Administração Pública, a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma greve do pessoal não docente, para dias 21 e 22 de Março, «em defesa da Escola Pública e dos nossos direitos».
«Os trabalhadores voltam à greve porque consideram que só a falta de vontade política do Governo minoritário do PS, comprometido com as imposições da Comunidade Europeia, é a razão para que, quase no fim da legislatura, quase tudo esteja na mesma», afirma-se no folheto já em distribuição, a nível nacional. A federação da CGTP-IN exige «que o Ministério da Educação, que reconhece que os problemas existem, se deixe de promessas e tome as medidas necessárias para a resolução dos principais problemas que afectam a qualidade da Escola Pública e os direitos dos trabalhadores».

 



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