Com o aproximar das eleições, lá estão, novamente, personagens dos partidos da política de direita a fazer juras de amor à regionalização, para esconder responsabilidades passadas e presentes. A vida mostrou como foram falsas as declarações de PS, PSD e CDS quanto à preocupação com o Interior, com o desenvolvimento económico das zonas empobrecidas.

Com o processo de integração capitalista na União Europeia, Portugal ficou mais injusto e desigual. O entendimento entre PS e PSD sobre fundos comunitários – alargado à transferência de competências – acolhe elementos estratégicos e orientações de aprofundamento desta integração, responsável pelo desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico da UE.

Já a transferência de competências para as autarquias traduz mais um passo na desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem, transferindo encargos para as autarquias, sacudindo para cima do Poder Local a justa insatisfação da população. É a habitual prática dos governos PS e PSD/CDS: transferência de encargos, subfinanciamento e subinvestimento.

Descentralizar não é desresponsabilizar a Administração Central, nem desconcentrar é sinónimo de descentralizar. A descentralização de que o País precisa exige a reposição das freguesias, a afirmação plena da autonomia administrativa e financeira do Poder Local, uma proposta de Finanças Locais que não seja uma mão cheia de muito poucas garantias e a regionalização, sem a qual não haverá uma delimitação coerente de competências entre os vários níveis de administração.

A vida comprova que a inexistência de regiões contribui para a desigual repartição dos recursos públicos entre o nível central e o nível local. E, ao contrário do que alguns afirmam, a regionalização não é uma «guerra» entre a província e a capital, entre o litoral e o interior, entre Lisboa e Porto.

Desenvolvimento equilibrado

A regionalização que o PCP defende não é um acto isolado, mas uma proposta integrada numa dinâmica que vai ao encontro do desenvolvimento equilibrado do País, para uma coesão económica e social assente numa política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias, o despovoamento e a desertificação.

Isso exige um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de saúde e educação.

A situação do País e a superação dos seus problemas, designadamente das injustiças e das desigualdades do território, exige políticas e medidas de aproveitamento e promoção dos recursos e da produção nacional, de criação de emprego com direitos e devidamente remunerado, de serviços públicos eficientes e universais. E torna cada vez mais necessário e imprescindível romper com as imposições externas e promover a renegociação da dívida.

Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País. Uma política alternativa que no plano da organização administrativa promova a regionalização e assuma os valores de Abril como matriz de desenvolvimento; que tenha como pilares a soberania, a justiça social, a produção nacional e o desenvolvimento sustentado – a política patriótica e de esquerda.

É neste combate que estamos empenhados. É este o caminho que apontamos, confiantes de que está nas mãos do povo – com a sua luta e o seu voto na CDU – dar forma e força a este objectivo.