Jerónimo de Sousa reafirmou, na passada terça-feira, que esta não é a melhor altura para se alterar a lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Secretário-geral, ladeado por Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, e pelas deputadas Paula Santos e Carla Cruz, falava numa audição parlamentar consagrada a profissionais da Saúde.
Lembre-se que um Projecto de Lei de Bases da Política de Saúde, subscrito pelo PCP, foi ontem discutido em plenário da Assembleia da República.
«O quadro político em que se vai realizar a discussão em torno de uma nova lei de bases da Política de Saúde é marcado por uma grande ofensiva contra o SNS, uma ofensiva prolongada no tempo com consequências graves», destacou o dirigente comunista.
Segundo o Secretário-geral, todas as legislaturas foram marcadas por ataques contundentes ao SNS: «Coincidindo com o Pacto de Agressão assinado entre as troikas nacional e internacional, os cortes na despesa, entre 2010 e 2013, foram superiores a 1300 milhões de euros, fazendo com que a despesa pública em relação ao PIB, entre 2010 e 2015, fosse de 1989 euros/habitante, cerca de 30% abaixo da despesa média na UE, que era nessa altura de 2797 euros/habitante».
Por conseguinte, é «neste quadro que a proposta apresentada pelo PCP ganha uma extraordinária importância, na medida em que clarifica de forma inequívoca o papel central do Estado na garantia do direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da condição sócio-económica de cada um». O Projecto do PCP não deixa de fora os profissionais de Saúde, cuja dedicação e luta por melhores condições de trabalho e de atendimento são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde.
Segundo o dirigente comunista, «para os privados, o que importa é a doença e não a saúde. O que dá lucro aos privados é a doença e não a saúde. Duas lógicas de funcionamento diametralmente opostas: para o público, a lógica é a da saúde; para os privados, a doença».

Faltam profissionais
em todas as especialidades

A deputada comunista Carla Cruz apresentou as linhas mestras do Projecto de Lei em discussão e preparou o terreno para a troca de ideias e sugestões que se seguiu e em que participaram clínicos das mais variadas especialidades.
Referiu que o SNS tem de ser dotado de mais meios humanos, tecnológicos e financeiros e que a promiscuidade entre os sectores do Estado e privado tem de acabar de uma vez para sempre; denunciou a falta de profissionais em todas as especialidades, defendeu as unidades locais de saúde, que podem oferecer uma resposta «mais atempada e de melhor qualidade», chamou a atenção para a necessidade de estabelecer o regime de exclusividade na carreira médica e apontou a precarização continua dos vínculos profissionais dos agentes clínicos.
Os convidados, que têm como profissão cuidar da saúde dos portugueses em distintas áreas médicas, disseram do seu acordo com a iniciativa do PCP, arrolaram as dificuldades por que atravessa a profissão e a gestão do sector e avançaram sugestões orientadas para o aperfeiçoamento e reforço do Projecto que ali analisaram e debateram com dirigentes e deputadas do PCP.

O público faz melhor e mais barato

O Secretário-geral do PCP garantiu que o «público faz melhor e mais barato», durante uma audição pública que reuniu, na tarde de sábado, numa unidade hoteleira da capital, representantes de comissões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de vários pontos do País.
Para o dirigente do PCP, o SNS «tem sido, desde há muito, o alvo preferencial a abater por parte dos grupos económicos da área da saúde e dos partidos da política da direita que, no plano político e institucional, têm vindo a alimentar e a suportar esta ofensiva».
O projecto de Lei de Bases apresentado pelo PCP, afirmou, «estabelece de forma inequívoca o papel do Estado na garantia do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde e o fim da promiscuidade entre o público e o privado, doença crónica que tem afectado o SNS». Na nossa proposta, garantiu, «não há lugar para as PPP nem para Entidades Públicas Empresariais», retomando o SNS «os seus princípios fundadores: Universal, Geral e Gratuito».
No lançamento da audição, Jorge Pires, da Comissão Política, fez o historial das vicissitudes e ataques que o SNS tem sofrido desde que foi implantado, há 39 anos. Na passada legislatura, além dos que se reformaram ou emigraram, saíram do SNS «muitos médicos, importantes pela sua competência e papel que poderiam ter na formação de jovens clínicos».

Há consultas com 600 dias de espera

Jorge Lourenço, da Comissão de Utentes do Seixal, declarou que «há mais de 600 mil utentes sem médico de família, falha que se faz sentir mais na Região de Lisboa e Vale do Tejo», e que o «SNS está moribundo, sendo uma caricatura da sua ideia original». Maria Fernanda, por sua vez, da Comissão de Utentes do Barreiro, denunciou que as «urgências deixaram de funcionar, por falta de pessoal, e que as «paredes podem estar espectaculares, mas estas não atendem doentes».
As preocupações de Rio Maior e do distrito de Santarém tiveram como porta-voz Augusto Figueira: «Se há sector atacado nos últimos 40 anos, esse é o SNS», que parece depender não de um ministério da Saúde, mas de um ministério da doença. Entretanto, Dinis Silva, da Comissão de Utentes de Alcácer do Sal e Santiago do Cacém, acusa que há «consultas com 600 dias de espera» e que faltam administrativos. Em sua opinião, o número de utentes por médico de família tem que ser reduzido.
Domingos David, da Comissão de Utentes de Benavente, deu exemplos de como o SNS é insubstituível, mas preocupa-o a facto de os médicos se reformarem e não haver outros para ocupar o lugar deles. Quanto a Diamantino Cabrita, da CU da Baixa da Banheira, ainda que reconhecendo grandes deficiências de funcionamento do SNS, deu a conhecer como aquela comissão alcançou um bom relacionamento, reconhecido por todos, com o Hospital do Bairro e o Centro de Saúde.
Por fim, André Gomes, do Movimento das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos de Santarém, apontou o papel que o SNS devia assumir na promoção da dignidade humana. Ao mesmo tempo, condenou os esforços das autoridades para «desmantelarem o SNS e criaram um sistema de seguros». É que «nem os utentes, nem os profissionais da saúde querem um sistema destes», concluiu.