Trabalhadoras da Labesfal que requereram a alteração e redução de horário para acompanhamento de filhos menores foram alvo de represálias, designadamente o não aumento dos respectivos salários e o não pagamento dos prémios, acusa a Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP. «Trata-se de uma decisão arbitrária e objectivamente discriminatória» da farmacêutica, que desta forma retalia contra mulheres que exerceram legítimos direitos de maternidade.

«Este é um processo que se arrasta no tempo e que, apesar de denunciado à Autoridade para as Condições de Trabalho, já em Julho de 2017 e à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE), em 14 de Setembro de 2018, não mereceu da primeira entidade qualquer resposta ou acção junto da empresa no sentido da reposição da legalidade», relata a DOR Viseu em texto divulgado no dia 8 de Janeiro.

Quanto à CITE, o PCP acusa-a de ter enviado «um texto de resposta cujo conteúdo parecia emanado do gabinete de recursos humanos da “Labesfal”».

«Em face da impunidade e da persistência deste inaceitável procedimento discriminatório, o grupo parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um requerimento no qual considera urgente que o Governo tome medidas para garantir o cumprimento cabal da lei e dos direitos destas trabalhadoras, reclamando, simultaneamente, a aplicação de todas as sanções legalmente previstas a esta empresa, pela prática de discriminação em função do sexo, resultante do exercício de direitos de maternidade».

O Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres também tomou posição a respeito desta «grosseira violação de direitos», considerando, além do mais, tratar-se de um caso «absolutamente inaceitável num estado democrático e em pleno século XXI».