Contas feitas, o desagravamento tributário observado na actual legislatura, para o qual o Partido sublinha o seu contributo determinante, traduz-se «num alívio de mais de mil milhões de euros que ficam nas mãos dos trabalhadores e dos reformados todos os anos». Contudo, o PCP entende que se impõe o aprofundamento deste caminho, «designadamente na melhoria da progressividade do IRS – por via do aumento do número de escalões, incluindo a incorporação da taxa adicional de solidariedade na estrutura de escalões; e na redução do imposto que incide sobre os contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios – por via de aumento extraordinário do mínimo de existência e da redução das taxas de imposto».

Em comunicado divulgado pelo seu gabinete de imprensa, «o Partido «sublinha ainda que o desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho é fundamental para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, de reformados e pensionistas, mas é sobretudo pelo aumento dos salários que se alcançará uma mais justa distribuição da riqueza».

«Estes são objectivos pelos quais o PCP se continuará a bater, a par de outras medidas visando uma fiscalidade mais justa e adequada às necessidades de desenvolvimento do País», garante-se ainda no texto.

Diferença clara

Na nota de esclarecimento, recorda-se que, em 2012, o então governo PSD/CDS, «ao mesmo tempo que se preparava para reduzir o imposto que incide sobre os lucros das empresas, levou a cabo um brutal agravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho». São disso exemplos a redução do número de escalões de IRS, o agravamento das taxas de imposto, incluindo no escalão mais baixo de rendimento, a redução das deduções com despesas de saúde, educação, habitação, bem como a criação de uma sobretaxa extraordinária.

Em apenas um ano, recordam os comunistas, de 2012 para 2013, «a receita de IRS aumentou quase 3.200 milhões de euros (+ 35 por cento)».

«Com a derrota do Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de Outubro de 2015, abriu-se a possibilidade – que o PCP não desperdiçou – de implementar, entre outras, medidas de maior justiça e equidade fiscais», permitindo que trabalhadores e reformados embolsem, tudo somado, mais de mil milhões de euros por ano, como, de resto, foi já referido.

A concorrer para tal efeito, o PCP detalha medidas aprovadas como a extinção da sobretaxa e a reposição das deduções à colecta, o aumento de 5 para 7 escalões de IRS no Orçamento do Estado de 2018, e, também neste pressuposto, a redução das taxas nos escalões mais baixos e intermédios e a elevação do mínimo de existência.

É todavia a partir do próximo mês de Fevereiro, com a publicação das novas tabelas de retenção na fonte, que o alívio tributário se fará sentir «de forma integral», explica igualmente o Partido, para quem tal fica a dever-se à «opção do Governo do PS, ditada pela subordinação ao objectivo de redução acelerada do défice orçamental», de estender por dois anos a consolidação dos benefícios descritos.

«É ainda de assinalar que, por iniciativa do PCP, as novas tabelas de retenção na fonte terão em conta, pela primeira vez, a existência de dependentes em agregados familiares de pensionistas. Apesar deste avanço, o PCP entende que as tabelas de retenção na fonte ainda poderão evoluir no sentido de uma mais correta aproximação do valor da retenção ao valor real do imposto a liquidar», acrescenta-se.

Será necessário ainda aferir se fica resolvido o problema dos pensionistas a quem estava a ser retido mais imposto do que o devido em virtude do aumento extraordinário das pensões», e de se assegurar que «o PCP continuará a intervir nesse sentido».