PS, PSD e CDS mantêm-se alheios à segurança e saúde no trabalho nas polícias
PREVENÇÃO Voltou a ser inviabilizado no Parlamento, pelos votos de PS, PSD e CDS, a iniciativa legislativa do PCP destinada a melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho nas forças de segurança.
Nos últimos 10 anos suicidaram-se 95 profissionais
Ao lado da bancada comunista no voto favorável ao projecto de lei estiveram PEV, BE e PAN, este com uma iniciativa de natureza idêntica que veio a ter o mesmo desfecho. O PS votou contra, optando PSD e CDS pela abstenção.
Para o PCP, que inscreveu de novo o assunto na agenda parlamentar, a insistência tem uma explicação e é simples: não é aceitável que os profissionais das forças e serviços de segurança não tenham um regime jurídico da segurança e da saúde no trabalho.
Disse-o Jorge Machado, tornando claro que na óptica da sua bancada forças e serviços como a PSP, GNR, PJ, Polícia Marítima, SEF e Guarda Prisional «não podem continuar à margem de todas a legislação que existe quanto à saúde e segurança no trabalho».
Tanto mais que esta é uma profissão com «elevados níveis de risco», com os seus profissionais sujeitos a «elevados níveis de pressão e stress», como tratou de realçar o deputado comunista, que, a este propósito, pondo em relevo a dimensão do problema, lembrou que nos últimos dez anos ocorreram 95 suicídios na PSP e na GNR.
Realidade dramática que PS, PSD e CDS continuam a menosprezar, como se comprova por este e por anteriores chumbos às propostas do PCP. Por isso Jorge Machado acusou aqueles partidos, juntamente com o Governo, de serem os responsáveis por «nada de significativo» evoluir nesta matéria.
Desculpas de mau pagador
O debate voltou a ser disso testemunho, com o PS, através do deputado Fernando Anastácio, a reconhecer que as forças e serviços de segurança estão excluídos do regime geral, mas a atribuir essa ausência à «especificidade das suas funções» e a considerar que o diploma comunista «não atende a estas especificidades».
Já do lado das bancadas mais à direita do hemiciclo, apesar das palavras de concordância quanto ao diagnóstico dos problemas, sobrepesaram as justificações que soaram a pretexto para não anuir às medidas preconizadas no diploma comunista. «O PCP tem razão no objectivo, na denúncia da falta de condições de saúde e segurança», disse, por exemplo, Vânia Dias da Silva, do CDS, que alegou porém discordância quanto à «forma» de o «alcançar» e «reservas» quanto às propostas concretas e ao seu «impacto financeiro», além de uma suposta «falta de auscultação».
Por seu lado, Rui Cruz, do PSD, embora admitindo que a situação dos profissionais «não é sustentável», disse que «é certo que já há direitos e garantias» contemplados por legislação dispersa.
«Desculpas de mau pagador», contrapôs Jorge Machado desmontando o palavreado de todos aqueles que, em sua opinião, tinham à partida apenas em mira «chumbar a iniciativa legislativa e não promover qualquer melhoria».
Ignorar problemas
O deputado comunista refutou, nomeadamente, a afirmação de que não tinha havido auscultação nem participação das forças e serviços de segurança, catalogando-a de «mentira». «Na construção do diploma o PCP ouviu as estruturas representativas das forças e serviços de segurança, promovendo reuniões, audições públicas. Se os restantes grupos parlamentares não ouviram ninguém sobre esta matéria, essa é uma responsabilidade sua e não do PCP que fez o seu trabalho», declarou.
Simplesmente «ridícula», assim adjectivou, por outro lado, a ideia de que «já existem mecanismos nas forças e serviços de segurança» relacionadas com a prevenção da segurança e saúde no trabalho. É que, sublinhou, o que existe hoje é «ostensivamente insuficiente para as necessidades».
«PSD e CDS acusam muitas vezes o PCP de apoiar o Governo que não resolve este ou aquele problema. Hoje fica claro que são eles quem apoia o Governo para não resolver problemas concretos em matérias fundamentais para a vida dos trabalhadores», anotou, por fim, Jorge Machado.
Propostas justas e necessárias
O estabelecimento de condições de saúde e segurança no trabalho constitui, na perspectiva do PCP, um elemento chave não só para a melhoria do serviço público prestado pelos profissionais das diferentes forças e serviços de segurança, como também para a prevenção dos riscos profissionais e o combate à sinistralidade laboral.
Daí que no seu projecto de lei, entre outras medidas, o Grupo comunista tivesse avançado com a criação de mecanismos de identificação e avaliação dos riscos profissionais, visando a adopção obrigatória de medidas de combate e prevenção desses riscos.
O incremento de mecanismos de «informação e formação» é outra linha de trabalho preconizada no diploma, tal como é, por exemplo, sempre com o envolvimento dos respectivos profissionais, a criação de um conjunto de «obrigações e direitos» na área da saúde e segurança no trabalho.
