A legalização da cannabis para uso recreativo, proposta em diplomas do BE e do PAN, foi chumbada dia 18, no Parlamento, após debate em plenário realizado na véspera. Além dos proponentes, os diplomas receberam o voto favorável do PEV e de parte da bancada do PS, que se dividiu ainda entre a abstenção e o voto contra. Contra estiveram também PCP, PSD e CDS.

O debate, no essencial, não trouxe novidades nos argumentos aduzidos pelas diferentes bancadas. Pela sua parte, a bancada comunista, pela voz da deputada Carla Cruz, viu nele a confirmação da avaliação feita há cerca de um ano, aquando do debate em torno do uso da cannabis para fins terapêuticos, sobre as reais intenções do BE: «não eram o uso medicinal mas sim abrir caminho para a legalização total da cannabis».

Afirmando que o PCP «discorda inteiramente das propostas do BE e do PAN», a parlamentar comunista apontou nomeadamente o dedo às concepções que «desvalorizam a perigosidade do consumo de drogas», no caso a cannabis, lembrando que o seu consumo, «ao contrário do que muitas vezes é dito, não é inócuo, provoca passividade, desmotivação e leva ao agravamento de problemas psíquicos», para além de interferir no «estudo, na actividade laboral e na condução de máquinas e veículos».

A tendência de consumo de cannabis no País não pode igualmente ser desvalorizada, no entender de Carla Cruz, uma vez que, alertou, tem havido um «aumento da prevalência do consumo, e do consumo abusivo e frequente, bem como o aumento da população que apresenta sintomas de dependência do respectivo consumo».

O argumento de que as iniciativas em debate tiveram por base «experiências internacionais, designadamente, as do continente americano», foi também rebatido pela deputada do PCP, que esclareceu serem ainda «escassos, contraditórios ou inexistentes» os estudos, «ao contrário do que se procura fazer crer».

As iniciativas agora chumbadas encerravam ainda um outro aspecto igualmente grave, na perspectiva do PCP: «contrariar o caminho feito em Portugal» para a redução de consumos entre as populações mais jovens, «redução de consumos problemáticos» (designadamente do endovenoso), e «diminuição da incidência do VIH/SIDA entre as populações toxicodependentes». Isto para além de contradizerem o «espírito humanista que subjaz ao “modelo português” e que tem levado ao seu reconhecimento e prestígio em muitos países», assinalou Carla Cruz, que defendeu que o importante é estar «atento à evolução do quadro internacional» nesta matéria e aos «diferentes modelos existentes, respectivos estudos e resultados».

Não menos importante, sublinhou, é que seja prosseguida a «estratégia nacional de prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências», o que passa pelo «reforço efectivo dos serviços e da estrutura nacional» para que a sua missão seja integralmente cumprida e alargada a sua resposta.